Aumento da licença Maternidade – PEC 181

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A PEC 181 propunha o aumento da licença maternidade de mulheres com filhos prematuros. Isso era algo muito positivo, mas, quando chegou na Câmara dos Deputados, incluíram no texto a proteção à vida desde a concepção, que proíbe o aborto legal. A Comissão Especial aprovou o relatório final da PEC.

⚠️Com a Intervenção Federal no Rio, a PEC 181 está suspensa por 2018, já que não pode haver nenhuma mudança na Constituição nesse período. Mas manas, vamos ficar de olho as oportunidades de ação que poderão surgir.

O relatório final da PEC foi aprovado por 18 homens da Comissão Especial, mas ainda podemos nos mobilizar para que ela seja barrada.

  • Saiba mais sobre a PEC 181:
PEC 181 surgiu para aumentar a licença maternidade de mulheres com filhos prematuros, mas teve seu texto alterado na Câmara dos Deputados. Agora, ao defender a proteção à vida desde a concepção, ela pode acabar com o aborto legal no Brasil, mesmo nos casos já permitidos por lei.
  •  Impactos causados se a PEC 181 for aprovada:
  1. Fim do aborto legal: Mulheres poderão ser criminalizadas ao abortarem em casos de risco a suas vidas, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
  2. Criminalização de abortos espontâneos: Se uma mulher sofrer um aborto espontâneo, o que é comum em torno de 20% das gestações, poderá ficar mais vulnerável a uma investigação policial.
  3. Aumento do número de abortos inseguros: Mais de meio milhão de mulheres realizam abortos inseguros todos os anos no Brasil, e proibir o aborto nada contribui para a diminuição da sua prática. Pelo contrário, países que legalizaram diminuíram o número de procedimentos e de mortes maternas.
  4. Acesso à contracepção dificultado: A PEC 181 poderá ser um obstáculo para o acesso de métodos contraceptivos, principalmente a anticoncepção de emergência, ou “pílula do dia seguinte”, contribuindo para aumentar o número de abortos inseguros.
  5. Pesquisas científicas embarreiradas: A proposta poderá impor barreiras para a ciência, incluindo pesquisas com células tronco e a prática de fertilização de embriões in-vitro.

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