O legado de Marielle Franco

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Espaço Coruja (PL 17/2017)
[APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO]
Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
[APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO]
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
[APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO]
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL515/2017)
[APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO]
Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL103/2017)
[APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO]
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.
Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia (PL 72/2017)
[ADIADO]
Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data celebra o dia em que homossexualidade deixou de constar como doença do CID-10 (Código Internacional de Doenças).
Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017)
[RETIRADO PARA ALTERAÇÕES TÉCNICAS]
Institui a Assistência Técnica Pública e gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à moradia e à cidade.

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