Lei que torna o ensino de música obrigatório na rede pública completa dez anos, mas não é implementada

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A legislação que torna o ensino de música obrigatório nas escolas da rede pública e privada do Brasil completou dez anos em 2018, mas o que se vê na prática é que ela ainda não saiu do papel.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a maioria das escolas que oferecem alguma atividade na área contam com a iniciativa isolada de professores ou coordenadores: não há políticas públicas nacionais que garantam a implementação da lei.

A obrigatoriedade de incluir o ensino de música na grade curricular das escolas ocorreu por meio da lei número 11.769, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) em agosto de 2008.

Há dois anos, uma nova lei, a de número 9.394, ampliou a legislação anterior e definiu que, além da música, as artes visuais, a dança e o teatro também devem compor o ensino de arte como componente obrigatório no ensino básico.

 

‘Não é má gestão’

 

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), diz que a lei só poderia ser implementada se viesse acompanhada por uma política pública nacional.

 

“Sabemos que o ensino de música é importante. Mas para ser exequível precisa levar em conta a realidade local e precisa vir acompanhada de uma política pública nacional com essa finalidade” – Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

 

Lima reforça que a criação de bandas marciais é uma demanda das escolas, principalmente para os desfiles cívicos de 7 de setembro. “Porém, os municípios não conseguem dar conta da implementação sem a dotação orçamentária. Acaba em uma legislação que não é cumprida e não é por falta de má gestão, é apenas falta de condição estrutural.”

 

Ampliação em 2016

 

O presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), Marcus Vinícius Medeiros Pereira, disse que a ampliação proposta em 2016 foi importante para fortalecer a arte. No entanto, Pereira critica o fato de a legislação ser “imprecisa e ambígua”, porque nela ainda há a figura do professor de educação artística “polivalente”.

“Teríamos quatro professores [de música, artes visuais, dança e teatro] trabalhando juntos de forma interdisciplinar. Mas a formação de professores é um dos problemas, a única universidade que tem escolas específicas nas quatro linguagens é a Federal da Bahia. No geral, temos um número pequeno de cursos de licenciatura em dança”, diz Medeiros Pereira, presidente da Abem.

 

Segundo Pereira, a luta da associação é contra o senso comum de que a educação artística ainda permaneça.

“Isso ainda é muito presente na cabeça dos secretários e diretores de escola. A lei fala de arte como componente curricular, mas não disciplina. A disciplina pode ser de música, artes visuais, teatro ou dança. O ensino das artes em geral está mais consolidado, tanto que os concursos cobram mais conteúdo em artes visuais e faz com que os professores específicos de outras linguagens tenham mais dificuldade em ser aprovados.”

Para implementar a lei que prevê o ensino de música nas escolas, um dos entraves é a formação de professores — Foto: Fábio Tito/G1Para implementar a lei que prevê o ensino de música nas escolas, um dos entraves é a formação de professores — Foto: Fábio Tito/G1

 

Formação dos professores

 

Para implementar a lei, um dos entraves é a formação de professores. Segundo o Censo da Educação Superior de 2016, o Brasil tem 128 cursos específicos para formação de professores em música, que oferecem 8.384 vagas. Em 2016, 2.246 concluíram. Embora ainda em número pequeno, há dez anos, ele era ainda menor: em 2006, 327 alunos se formaram em música no país.

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