Durante sessão ordinária ocorrida no último dia 17 de junho, na Câmara Municipal, foi votada e aprovada uma alteração no Programa Cartão Mumbuca, que instituiu o Programa de Renda Básica de Cidadania (RBC) em Maricá, e estabeleceu que o RBC passará a absorver os programas Renda Mínima Mumbuca, Renda Mínima Jovem Solidário e Renda Mínima Gestante.
“O que estamos fazendo é a unificação das três modalidades de antes dentro do Renda Básica da Cidadania, que passa a ser uma modalidade única. O valor por família será alterado, mas o valor do benefício continua o mesmo. A mudança real é que a pessoa vai passar a receber mais, de acordo com a quantidade de pessoas (membros da família) cadastradas no seu CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal)”, explicou o secretário de Economia Solidária Diego Zeidan.
Renda Básica e Cidadania são considerados direitos básicos do ser humano, como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A iniciativa, que também existe em outros países prevê a participação direta das pessoas na riqueza comum do local onde vivem, como ocorre no Alasca (EUA), onde os royalties são direcionados a um fundo que administra parte dos lucros advindos do petróleo e os reverte para os cidadãos.
“Antes as famílias recebiam R$ 130 por mês. A partir de agora, elas passam a receber os mesmos R$ 130, porém multiplicados pelo número de membros da família. Uma família de cinco pessoas, por exemplo, passará a receber R$ 650. Este valor é recebido na forma de Moeda Mumbuca, que é uma moeda social que circula somente dentro de Maricá. A pessoa pode comprar em qualquer comércio cadastrado dentro do município, fazendo o dinheiro circular só aqui”, destacou Diego.
Cerca 1.600 empreendimentos da cidade são cadastrados no Banco Mumbuca. “A adesão não para de crescer, e é até maior que a quantidade de comércios que aceitam cartões de crédito e débito”, afirmou o secretário.
Atualmente, cerca de 14 mil famílias recebem o benefício, com a mudança na legislação, a expectativa é de que a iniciativa passe a atingir, inicialmente, 30 mil pessoas. “Depois de chegar nesta marca dos 30 mil, pretendemos fazer uma campanha de cadastramento para poder chegar ao número de 50 mil pessoas que estão inscritas no CadÚnico de Maricá”, finalizou.
Para ser inserida no programa, a pessoa precisa estar dentro da faixa de três salários mínimos, ser moradora de Maricá há três anos e comprovar renda através do CadÚnico.
