Um dos pontos altos da V Conferência de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, nos dias 06/11 e 07/11 no CAIC Elomir Silva, em São José do Imbassaí, foi a participação da renomada feminista canadense Suzan Boyd. Tendo como interlocutor o pesquisador do projeto Parque dos Ratos, Paulo Silveira, a professora emérita de direito de família da Universidade da Colúmbia Britânica conversou via teleconferência com os participantes sobre sua atuação, reconhecida internacionalmente, em questões de gênero, raça, custódia legal e outros temas.
Suzan Boyd analisou a situação de criminalização a qual as mulheres, principalmente gestantes e usuárias de drogas, estão expostas. “No Canadá, a temática das drogas é analisada por diferentes aspectos. Mas em nenhum país há uma cultura que acolhe mulheres dependentes de substâncias químicas”, descreveu. “Há muito tempo mulheres pobres, negras, indígenas, usuárias de drogas, são marginalizadas e sujeitas à violência de gênero e classe”, completou.
A situação das gestantes mereceu também destaque. “Elas são ainda mais estigmatizadas e criminalizadas, perdendo os direitos legais sobre os seus corpos. Grávidas e usuárias de drogas são proibidas de conviver com seus filhos, ao contrário dos homens, que tem livre acesso às crianças”, continuou.
“O Estado não oferece políticas públicas de acolhimento a estas mulheres e sim, o encarceramento. E o único método utilizado é o da abstinência total”, observou Suzan, que pretende desenvolver um projeto de redução de danos direcionado a estas mulheres e seus familiares, com base em um serviço multidisciplinar e com suporte legal. “O objetivo é o de trabalhar a atenção integral e garantir às mulheres autonomia e resgate da autoestima, lutando por seus direitos enquanto cidadãs”, completou.
Além de Susan Boyd, a conferência contou com a participação de outros nomes com atuação no tema, como o professor Sérgio Alarcon, que desconstruiu também o conceito de institucionalização e falou sobre a falsa cura da doença mental.
“Devemos combater o preconceito de estigmatizar a doença mental”, afirmou, relativizando as definições sobre drogas. “Toda substância química ingerida que acarreta alguma alteração nos órgãos ou no organismo, é droga. Sendo estas substâncias lícitas como remédios, álcool, café ou chocolate e ilícitas como crack ou cocaína”, explicou Sergio.
Ainda segundo ele, a ilegalidade das drogas bate de frente com disputas geopolíticas e econômicas, o que acaba empoderando o mercado ilegal. O professor abordou ainda sobre redução de danos, que substitui o prazer destas substâncias por outros afetos e a importância da descriminalização.
A conferência contou, também, com as participações de assistentes sociais, professores, movimentos sociais, lideranças religiosas e comunitárias, além do secretário de Assistência Social, Jorge Castor, e representantes de áreas correlatas como CAPS AD, SAPAD, COMAD, da Coordenação de Proteção Especial e do NAIEF, todo vinculados à pasta.
