A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão realiza nesta quarta-feira (29/07), a partir das 15h, a primeira audiência pública para apresentar a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Neste ano, por conta das medidas de segurança relativas à pandemia de Covid-19, o debate pode ser acompanhado pela internet, através de videoconferência aberta à população na plataforma Zoom (o link e a senha de acesso estão no fim do texto). Após esta etapa, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para deliberações e possível aprovação.
O Plano Plurianual é um documento que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos em termos de gestão pública.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e conteúdos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
No decorrer deste período anualmente são feitas revisões para que as ações que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam previstas no PPA. O documento é o primeiro instrumento básico de planejamento composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.
“O acompanhamento da execução das políticas públicas é papel fundamental de toda a população. Os projetos podem impactar diretamente a vida do munícipe. Com ele, temos a certeza que o cidadão saberá o que, como e qual o tempo de execução de cada política pública”, explica Leonardo Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será elaborada após a aprovação do PPA, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada ano. A lei determina a forma e como serão aplicados os recursos municipais e estabelece as prioridades de investimento.
Para acompanhar a audiência basta acessar a plataforma Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/83362075293?pwd=MndkSkpmWE9PaFQwMENEc1JvcUhtZz09, com ID: 833 6207 5293
