Praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e prevê pena de três meses a um ano de prisão. A Prefeitura de Maricá, por meio da Coordenadoria Especial de Proteção Animal, realiza ações contínuas para combater a negligência e a violência contra os animais. E ainda tem dois canais de atendimento para receber denúncias: por mensagens no WhatsApp (21) 99546-0334 ou atendimento presencial na sede da coordenadoria (Rua Prefeito Hilário Costa e Silva, nº 100, Parque Eldorado). O sigilo da fonte é garantido.
O setor de denúncias referentes a maus-tratos da Coordenadoria de Proteção Animal iniciou as atividades em março deste ano e já mostra seu impacto positivo. Até o momento, 360 denúncias foram feitas pelos canais disponibilizados; dessas, 92 foram solucionadas e outras 11 se transformaram em inquéritos policiais por maus-tratos, registrados na 82ª DP (Maricá). Atualmente, 268 denúncias estão sendo apuradas.
“Essas ações têm se mostrado importantes, principalmente na conscientização da população. Muitas pessoas, por conta da falta de informação ou hábitos não apropriados, praticam maus-tratos e, quando alguém faz a denúncia, o objetivo é a reparação imediata desses atos. Temos observado, pelo grande número de denúncias, que essa mudança tem acontecido”, afirmou o coordenador da pasta, Fabiano Novaes.
Casos recentes
Na última quinta-feira (30/09), a equipe da Proteção Animal recebeu uma denúncia sobre um boi em estado grave que teria sido alvo de maus-tratos no bairro de Santa Paula. Com base nos relatos, foi aberto um processo administrativo e a equipe responsável foi ao local verificar, constatando a denúncia.
No espaço, foram encontrados indícios de negligência nos atendimentos veterinários de boa parte dos bovinos. A equipe da coordenadoria, em ação conjunta com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, priorizou o atendimento clínico dos animais no local. Os antigos proprietários do imóvel arcaram com os medicamentos e todas as intervenções necessárias para cuidar dos animais resgatados.
Serviço: Denúncias de maus-tratos aos animais
Como denunciar: Por mensagem pelo WhatsApp (21) 99546-033 ou presencialmente, na sede da Coordenadoria de Proteção Animal (Rua Prefeito Hilário Costa e Silva, nº 100, Parque Eldorado), ambos de forma anônima.
Penalidades: de sanções (como pagamento de multas) a detenção, com penas de 3 meses a 1 ano.