Compras públicas direcionadas, a criação de um conselho estadual do setor e a elaboração de uma estratégia estadual de ciência, tecnologia e inovação são algumas das modificações sugeridas para a atualização da Lei Estadual de Inovação, que está em processo de atualização na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), com participação ativa dos diretores do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) Celso Pansera e Marcio Campos.
A lei atual foi aprovada em dezembro de 2008 e precisa de modificações para ficar de acordo com o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2016. Ao longo do segundo semestre de 2021, o grupo de trabalho do qual Pansera e Campos fizeram parte se reuniu para discutir as propostas de atualização da legislação estadual. Como resultado, um novo projeto de lei foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj e discutido em audiência pública nesta quinta-feira (10/03).
Para Pansera, diretor-presidente do ICTIM, uma nova lei de inovação será um grande auxílio aos projetos de desenvolvimento de Maricá. “O texto sugere que sejam destinados, no mínimo, 30% dos recursos para projetos de municípios do interior do estado, e outros 5% para projetos de desenvolvimento e melhoria no ensino básico e técnico”, explicou.
Como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma Rousseff, Celso Pansera atuou para a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, de 2016, com uma série de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.
