MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo

Neste ano, quando mais alunos passaram a seguir o novo modelo, houve críticas por causa da redução da carga horária dos conteúdos tradicionais.

Portaria sobre o cronograma do Novo Ensino Médio

Entre outros pontos, a portaria 521 de 13 de julho de 2021 estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio.

• 2020: elaboração dos referenciais curriculares dos estados e do Distrito Federal, contemplando a BNCC e os itinerários formativos;
• 2021: aprovação e homologação dos referenciais curriculares pelos respectivos Conselhos de Educação e formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
• 2022: implementação dos referenciais curriculares no 1º ano do ensino médio;
• 2023: implementação dos referenciais curriculares nos 1º e 2º anos do ensino médio;
• 2024: implementação dos referenciais curriculares em todos os anos do ensino médio; e
• De 2022 a 2024: monitoramento da implementação dos referenciais curriculares e da formação continuada aos profissionais da educação.

Problemas do atual cronograma, segundo Todos Pela Educação

Segundo a ONG Todos Pela Educação, há os seguintes problemas em relação ao atual cronograma:

• as redes de ensino não tiveram acesso a um documento detalhado sobre o que o Enem passaria a cobrar a partir de 2024;
• não há definições sobre como a formação técnica e profissional seria avaliada nas provas nacionais;
• as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referentes ao novo ensino médio só começariam a ser recebidas pelas redes de ensino em 2024 – no mesmo ano, já seria aplicado o novo Enem;
• o calendário não considera que a pandemia tenha atrasado a implementação dos novos currículos.

• É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.
• A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.
• Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

• A partir de 2023, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará. A intenção é que sejam três anos de estudo com: esses conteúdos eletivos (1.200 horas focadas nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos) + a parte fixa (1.800 horas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática).
• Somando, chegamos a 3.000 horas-aula nos três anos. Antes, a lei estipulava uma carga horária mínima de 800 horas-aula por ano (ou seja, um total de 2.400 horas no ensino médio).
• Foi criado também o chamado “projeto de vida”: um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações.
• Cada rede de ensino tem a liberdade de distribuir a carga horária dos itinerários formativos da maneira como julgar ideal: tudo no primeiro ano ou espaçado ao longo dos três anos, por exemplo.
• O ensino de língua portuguesa e matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio. A lei não estipula um número mínimo de aulas dessas disciplinas por semana. O que importa é que elas estejam sempre presentes na grade.
• Se antes o modelo antigo era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho.

• Desde o retorno presencial após a pandemia, o programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.
• Há escolas públicas sem infraestrutura para manter o novo formato. No novo ensino médio, cada colégio deve escolher, no “cardápio” de itinerários formativos elaborado pela sua rede estadual, no mínimo duas opções para oferecer aos alunos (matemática e linguagens, por exemplo). Com isso, em vez de uma turma grande ter a mesma aula às 8h, como era antes, serão dois grupos menores (um que escolheu matemática, outro que preferiu linguagens). Isso exige que a escola tenha duas salas de aula disponíveis no horário.
• O aumento da carga horária, que era de 4 horas diárias e deve chegar a 7 horas por dia (turno integral) em 2024, não é atrativo para alunos mais pobres que precisam trabalhar. Fica mais difícil conciliar a escola com um emprego, o que aumenta o risco de evasão (se um jovem precisar daquele dinheiro, vai abandonar as aulas e focar no trabalho).
• As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas. Em alguns casos, estudantes relatam ter ficado com apenas duas aulas na semana de português e matemática.
• Alunos de escolas públicas em cidades menores, com menos recursos, vão acabar tendo um “cardápio” de itinerários formativos mais enxuto. Eles podem ser prejudicados em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores.
• Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho.
• Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.

• Mais tempo em sala de aula: o novo ensino médio propõe ampliar o tempo de aulas diárias, adotando um formato de tempo integral. Até 2024, o dia letivo deve ter 7 horas, chegando a 1.400 horas/ano.
• O novo formato também visa formar o aluno em ao menos um curso técnico já nesta etapa educacional, a fim de adiantar a entrada no mercado de trabalho.
• A grade curricular é atualizada, mas nenhuma disciplina deve ficar de fora. Então, amplia-se o leque do que é ensinado aos alunos.
• Disciplinas optativas podem tornar a etapa mais atrativa para os alunos, o que pode ajudar a combater a evasão escolar, que é maior no ensino médio.

1. “A ausência de coordenação do governo federal nos últimos anos deixou os estados à própria sorte, gerando uma implementação muito heterogênea e, em muitos casos, problemática”.
2. “Há, sim, problemas nas normativas. Isso precisa ser dito, pois não é apenas um problema de implementação”. Entre as questões apontadas, estão: não levar em conta o avanço das escolas de tempo integral e permitir que 20% do conteúdo seja dado à distância.