CBF pede ao governo maior fatia sobre dinheiro das apostas

Hoje, de acordo com o texto da Lei 13.756/18, entidades desportivas brasileiras que cederem suas marcas para casas de apostas terão direito a 1,63% da receita líquida obtida por loterias de apostas. A intenção da CBF é substituir esse percentual por outro, de 4% sobre a receita bruta.

A confederação também sugere que o governo reconheça que o repasse financeiro seria remuneração pelo uso das marcas de clubes e campeonatos. Caso o dinheiro seja carimbado assim, e não como público, a entidade se verá livre da fiscalização por parte de órgãos públicos.

Além disso, a CBF defende a criação de cadastro dos operadores de casas de apostas, cujo controle ficaria com a própria confederação. Ela justifica que o cadastro serviria para fiscalizar a cessão dos direitos comerciais, controlar os repasses e criar mecanismos contra a manipulação de resultados. Casas de apostas ainda precisarão da outorga do governo.

As demandas foram levadas ao Executivo por Alcino Rocha, anunciado pela CBF, em janeiro deste ano, como seu secretário-geral. Ele apresentou os pedidos ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, que por sua vez consultou a Receita Federal.

A tentativa não foi bem recebida nem pelo ministério, nem pelo órgão fiscalizador, então a confederação tenta marcar reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad.

A agenda se tornou empecilho. Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, viajará à Europa para contratar o técnico da seleção brasileira. Na data de seu retorno, Lula e Haddad estarão em viagem à China. Neste caso, deve haver reunião com o segundo nome na hierarquia da Fazenda, o secretário-executivo Gabriel Galípolo, e com o secretário Marcos Pinto.

Procurada pelo ge, a CBF informou em nota que o documento entregue ao Ministério da Fazenda com as reivindicações “ainda é preliminar”.

– A CBF esclarece que ainda não vai comentar sobre o assunto. O documento em questão, enviado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas – escreveu.

Em paralelo à negociação com o Ministério da Fazenda, a CBF tenta alinhar o discurso com dirigentes de clubes. Houve reunião por videoconferência na quarta-feira da semana passada. Participaram dela Alcino Rocha, secretário-geral da entidade, e representantes dos clubes.

Na reunião, a confederação apresentou sua proposta para a divisão do dinheiro oriundo das apostas. A partir do que for arrecadado, a CBF propõe repassar 80% para os clubes e manter 20% consigo mesma.

A justificativa é de que, enquanto os clubes cedem as suas marcas, a confederação cede os direitos das competições, como a Copa do Brasil.

Clubes cariocas e paulistas fizeram o primeiro movimento na tarde desta segunda-feira. Em nota conjunta, eles exigem participar do debate sobre a regulamentação das apostas. Assinam o texto Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco.

De acordo com dirigentes ouvidos pelo ge, hoje não existe nos bastidores nem alinhamento, nem divergência entre clubes e confederação. Dirigentes apenas reconheceram que precisam participar diretamente da negociação, e não por meio da CBF.

Casas de apostas de cota fixa foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, após a sanção do então presidente Michel Temer da Lei 13.756. Passados quase cinco anos, a legislação ainda não foi regulamentada, ou seja, não foram formuladas regras para seu funcionamento.

O assunto voltou à pauta com a eleição de Lula e a nomeação de Haddad para o Ministério da Fazenda. Haddad vem sendo pressionado para reduzir o rombo nas contas públicas e colocou a regulamentação das apostas como prioridade, pois haverá tributação sobre os jogos. O ministro prevê arrecadar até R$ 15 bilhões em novos impostos.

Da maneira como a lei está redigida hoje, em primeiro lugar, abatem-se da receita bruta o pagamento dos prêmios aos apostadores, a contribuição para a seguridade social e o Imposto de Renda que incide sobre a premiação. Sobre o restante, a receita líquida, aplica-se a divisão:

Ao demandar 4% sobre a receita bruta, em vez de 1,63% da líquida, a CBF aumentaria significativamente o valor repassado para si e para os clubes.

Uma vez que o dinheiro é finito, a consequência prática seria a redução das quantias dedicadas a outras finalidades, seja para o governo ou para as casas de apostas.

As empresas do ramo seriam prejudicadas pela mudança no cálculo, segundo o advogado Luiz Felipe Maia, do escritório Maia e Yoshiyasu Advogados, que atende companhias de apostas.

Leia a nota enviada à reportagem na íntegra:

“A CBF esclarece que ainda não vai comentar sobre o assunto. O documento em questão, enviado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas.

Como parte desse processo, os representantes de clubes das séries A e B, inclusive, estiveram reunidos com a CBF na semana passada para discussões sobre o tema. Todos os clubes presentes foram informados de que o documento apresentado não era um texto definitivo, apenas um ponto de partida.

“Faremos o mesmo com os representantes das séries C e D e do futebol feminino. Na minha gestão à frente da CBF, o diálogo aberto e democrático sempre será respeitado. Nosso compromisso é ouvir e dar voz a todos. Inegavelmente, a receita das apostas é mais uma fonte de renda para os clubes. Mas é preciso entender, discutir e chegar a um consenso”, destacou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues

Somente depois de amplo debate, a pauta de uma medida provisória será encaminhada ao Governo Federal.”