A Petrobras informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) para encerrar contingências com a administração estadual sobre o pagamento de ICMS que somavam valor estimado de R$ 1,53 bilhão, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira (29).
O fim da disputa ocorrerá “mediante desembolso de R$ 544 milhões , com custo evitado de 64%”, afirmou a petroleira.
A Petrobras disse ainda que, do total a ser pago, R$ 268 milhões envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial e que já se encontravam provisionados nas demonstrações financeiras da companhia referentes a 2020.
Além disso, segundo as regras do programa de parcelamento, garantias anteriormente depositadas de R$ 188 milhões serão recuperadas pela companhia tão logo autorizado pelo Judiciário, acrescentou.
Fonte: G1
