A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou uma proposta que inclui no Código de Processo Penal a proibição de perguntas e provas sobre o comportamento de vítimas de violência sexual. O projeto foi inspirado no caso da blogueira Mariana Ferrer, que durante audiência, teve fotos questionadas pelo advogado do acusado pelo estupro, e em pesquisas que apontam subnotificação de crimes sexuais baseada em medo da exposição da vida privada.
Transcrição
LOC: O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ALTERA AS REGRAS PROCESSUAIS PARA PROIBIR PERGUNTAS SOBRE O COMPORTAMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO. LOC: PARA A AUTORA, SENADORA SIMONE TEBET, O PASSADO DA MULHER NÃO PODE INTERFERIR NO JULGAMENTO DO CRIME. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O projeto da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, altera o Código de Processo Penal para evitar atitudes machistas e preconceituosas nos tribunais. A proposta proíbe que sejam feitas perguntas ou apresentadas provas sobre o comportamento das vítimas de violência sexual ou das testemunhas. Para a senadora, o passado da mulher não pode interferir na decisão dos juízes. (Simone) Se comprovado o exame que houve coação, que houve violência tem que ser levado em conta a força e não, jamais, o passado, a vida dessa mulher. Então o que parece óbvio precisou agora constar no texto para que nós possamos deixar claro que nenhum juiz pode absolver o acusado com provas tão frágeis, tão absurdas como essa. (REP) A proposta foi motivada pelo caso da blogueira Mariana Ferrer, que durante audiência, teve fotos questionadas pelo advogado do acusado pelo estupro. Na opinião da senadora Simone Tebet, é inadmissível que a credibilidade da vítima seja colocada em cheque para atenuar o crime. (Simone) Baseado em pesquisas, estatísticas que mostram que muitos que abusam contra as mulheres saem pela porta da frente impunes, absolvidos porque na investigação trazem à baila condutas anteriores da mulher, seu histórico, o jeito que se vestia, falava, até o próprio silêncio dela é utilizado no momento como algo que presumiria-se um consentimento mesmo quando corpo de delito comprova uso de força, a coação. (REP) Segundo uma pesquisa do IPEA, a alta subnotificação de estupros no Brasil se deve, em grande parte, à descrença no sistema de Justiça e ao medo da exposição da vida privada com o propósito de enfraquecer o processo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
Fonte: Rádio Senado
