A Receita Federal reconheceu nesta terça-feira (17) que houve consultas irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A informação veio à tona após uma operação da Polícia Federal, que investiga o vazamento de informações sigilosas ligadas a integrantes da Corte.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
Auditoria interna e investigação
Em nota oficial, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e informou que abriu auditoria para apurar acessos realizados nos últimos três anos. Segundo o órgão, seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar e punir eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
A investigação aponta que houve acesso indevido a dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de consulta não autorizada à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
O caso está vinculado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram, Facebook e Tiktok para não perder nada!
Controles reforçados
A Receita também destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso às informações fiscais, com restrições de perfis e sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.
Posteriormente, o órgão esclareceu que não foram identificados acessos indevidos aos dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares.
A apuração segue em andamento, e novas informações podem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
O que você acha sobre o controle de dados sigilosos no Brasil?
Tema importante, né? Compartilhe essa notícia com quem acompanha política e Justiça.
