Uma mudança importante na política brasileira está a caminho: o Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Ou seja, serão 18 cadeiras a mais na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026.
🗳️ Por que isso está acontecendo?
O aumento acontece por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso atualizasse a distribuição das vagas de deputados por estado, respeitando a proporção da população de cada um. A última vez que isso aconteceu foi em 1993!
👉 A Constituição diz que cada estado deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais, e a quantidade deve ser ajustada sempre que houver um novo Censo do IBGE. Como isso não vinha sendo feito, alguns estados cresceram e “pediram passagem”.
📊 Como ficou a votação?
- ✅ Aprovado no Senado por 41 votos a 33;
- 📝 Como sofreu alterações, o projeto ainda volta para a Câmara dos Deputados;
- 💰 O texto aprovado não poderá gerar aumento de despesas para a Câmara entre 2027 e 2030.
Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”. Já senadores contrários ao projeto, como Eduardo Girão (Novo-CE), discordam e apontam possível gasto extra de R$ 150 milhões ao ano, com salários, gabinetes e emendas parlamentares.
📍 Quais estados ganham mais deputados?
O projeto não retira vagas de nenhum estado, apenas aumenta para os que mais cresceram em população. Veja quem ganhou mais espaço na Câmara:
| Estado | Novas Cadeiras |
|---|---|
| Ceará | +1 |
| Goiás | +1 |
| Minas Gerais | +1 |
| Paraná | +1 |
| Mato Grosso | +2 |
| Amazonas | +2 |
| Rio Grande do Norte | +2 |
| Pará | +4 |
| Santa Catarina | +4 |
📌 E os deputados estaduais?
Com o aumento na Câmara, as Assembleias Legislativas estaduais também devem crescer. Isso porque a Constituição prevê que o número de deputados estaduais seja três vezes o número de deputados federais do estado (até 36), com acréscimo proporcional depois disso.
Exemplo:
- 📍 Acre (8 deputados federais) → 24 estaduais
- 📍 São Paulo (70 federais) → 94 estaduais
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📅 O que vem agora?
O projeto volta para a Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as mudanças feitas pelos senadores até 30 de junho de 2025, como exigido pelo STF.
🎯 Resumo rápido:
- 👥 Câmara terá 531 deputados a partir de 2026;
- 📈 Estados com crescimento populacional ganham cadeiras;
- 💸 Sem aumento oficial de gastos, mas senadores alertam para custo indireto;
- 🏛️ Assembleias estaduais também devem crescer;
- 🗓️ Projeto precisa ser finalizado até 30/06/2025.
