Maus-tratos a animais não são “brincadeira”, não são “caso isolado” e muito menos algo sem consequência. É crime, previsto em lei, e pode levar à prisão. Nos últimos anos, os registros cresceram no Brasil e envolvem adolescentes, adultos e até idosos, acendendo um sinal de alerta sobre empatia, educação e responsabilidade coletiva.
O que a lei diz?
No Brasil, os maus-tratos a animais são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Em 2020, a legislação ficou ainda mais rígida com a Lei nº 14.064, que aumentou a pena quando o crime envolve cães e gatos.
- Cães e gatos:
👉 Pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição de guarda do animal. - Outros animais (silvestres, domésticos ou de produção):
👉 Pena de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
A lei considera maus-tratos qualquer ato de violência, abandono, negligência, agressão física, privação de alimento, água ou cuidados veterinários.
E quando o autor é adolescente?
Quando o crime é cometido por menores de 18 anos, o caso é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não há prisão comum, mas o jovem pode sofrer:
- Medidas socioeducativas
- Acompanhamento psicológico
- Prestação de serviços à comunidade
Mesmo assim, o ato deixa registro e pode impactar o futuro do adolescente.
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Adultos e idosos também respondem
Não existe “idade limite” para responder por maus-tratos. Adultos e idosos respondem criminalmente da mesma forma, com:
- Prisão
- Multa
- Processo judicial
- Proibição de ter animais
A idade não anula a responsabilidade.
Por que os casos estão aumentando?
Especialistas apontam alguns fatores:
- Falta de empatia e educação emocional
- Normalização da violência
- Impulsividade e intolerância
- Uso excessivo de álcool ou drogas
- Falta de denúncia por medo ou omissão
Ignorar ou “fechar os olhos” também contribui para que esses crimes continuem acontecendo.
Como denunciar maus-tratos
Denunciar é um ato de cidadania. Veja onde pedir ajuda:
📞 190 – Polícia Militar (em flagrante ou emergência)
📞 181 – Disque-Denúncia (em estados como o RJ)
📞 0800 618 080 – Linha Verde do IBAMA (denúncias ambientais)
🏢 Delegacia mais próxima ou Delegacia de Proteção Animal (quando houver)
Você não precisa se identificar.
Uma reflexão necessária
Violência contra animais é um sinal de algo maior: falta de empatia, de limites e de respeito à vida. Combater os maus-tratos é responsabilidade de todos — jovens, adultos e idosos.
Que tipo de sociedade queremos construir?
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