Durante o Carnaval 2026, a Prefeitura de Maricá reforçou as ações de fiscalização para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. A mobilização é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com os Conselhos Tutelares 1 e 2.
As equipes estão atuando em pontos de maior circulação de público, como Itaipuaçu, Ponta Negra, Centro e Araçatiba.
Orientação e cumprimento da lei
A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 13.106/2015, que considera crime vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Além da fiscalização, os agentes também orientam comerciantes sobre a necessidade de solicitar documento de identificação antes da venda. A campanha busca, ainda, conscientizar pais e responsáveis sobre a importância do acompanhamento durante os dias de folia.
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Participação da população é fundamental
A prefeitura reforça que a proteção de crianças e adolescentes depende do envolvimento coletivo. Em caso de irregularidades, a população pode realizar denúncias anônimas diretamente aos Conselhos Tutelares.
📞 Conselho Tutelar 1: (21) 99195-5496
📞 Conselho Tutelar 2: (21) 99195-3536
Carnaval é tempo de festa, mas também de responsabilidade. Você já viu ações de fiscalização na sua região? Compartilhe essa informação e ajude a conscientizar mais pessoas.
