Projeto em tramitação na Câmara prevê recurso para facilitar a comunicação de pessoas surdas em órgãos municipais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maricá propõe a implantação de atendimento remoto com intérpretes de Libras em órgãos e entidades da administração pública municipal.
A proposta, de autoria do vereador Fabricinho, prevê que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam contar com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais durante atendimentos realizados em repartições públicas.
Recurso poderá ser usado em diferentes serviços
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 346/2025, o sistema poderia ser disponibilizado em locais que atendem diretamente a população, como unidades de saúde, escolas e outros órgãos municipais.
A ideia é permitir uma comunicação simultânea entre o cidadão, o servidor responsável pelo atendimento e o intérprete de Libras, utilizando uma plataforma tecnológica.
Nas escolas, a proposta prevê o recurso para setores administrativos e de atendimento, e não para as salas de aula.
Prefeitura definiria funcionamento do sistema
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo estabelecer os detalhes para colocar a medida em prática.
Entre as definições estão a forma de contratação dos intérpretes e os requisitos técnicos da plataforma utilizada para o atendimento remoto.
A proposta também prevê a possibilidade de intérprete presencial, mediante agendamento e conforme a necessidade do cidadão e a viabilidade administrativa.
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Projeto ainda está em tramitação
A proposta recebeu parecer favorável quanto à sua admissibilidade na Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara e continua sendo analisada pelo Legislativo.
É importante destacar que o serviço ainda não está disponível em Maricá. A eventual implantação dependerá da aprovação do projeto pelos vereadores e, posteriormente, da sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca reduzir barreiras de comunicação enfrentadas por pessoas surdas durante o acesso aos serviços públicos e ampliar a acessibilidade no município.
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