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Senado aprova aumento de pena para motorista que mata após consumir álcool ou drogas

Projeto eleva a punição por homicídio culposo no trânsito para até 10 anos de prisão e também aumenta as penas para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.

Com a proposta, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O texto também prevê punições mais rigorosas para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Se o projeto for aprovado definitivamente, passará para três a seis anos.

A proposta é o Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Aumento das mortes no trânsito foi citado na justificativa

Ao defender a mudança na legislação, a relatora destacou os impactos dos acidentes envolvendo condutores sob efeito de álcool e outras substâncias.

Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo os números mencionados pela senadora, o país chegou a 26,1 mil vítimas fatais no último ano.

A parlamentar também apresentou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que registra mais de 200 mil internações por ocorrências no trânsito no Brasil, com cerca de 80 mil pessoas feridas.

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Projeto segue para a Câmara dos Deputados

A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado.

Esse encaminhamento, porém, depende de não haver recurso para levar a proposta à análise do plenário da Casa.

Caso seja aprovado também pelos deputados e sancionado, o texto poderá alterar as punições previstas na legislação brasileira para esses crimes de trânsito.

Proposta de prisão preventiva foi retirada

O projeto original também previa uma mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave após o consumo de álcool ou drogas.

A relatora, no entanto, retirou esse trecho. Segundo Dorinha, não seria adequado estabelecer essa possibilidade de forma específica para crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado.

A senadora argumentou que a prisão preventiva é uma medida cautelar rigorosa e que sua aplicação, nesse contexto, não seria compatível com a natureza dos crimes tratados pela proposta.

Atenção: o aumento das penas ainda depende da tramitação nas próximas etapas do processo legislativo. Portanto, as mudanças não estão em vigor.

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SARA CELESTINO
SARA CELESTINOhttp://jovemnamidia.com.br
Sara Celestino, dona do Jovem na Mídia, é repórter-fotográfica e criadora de conteúdo, apaixonada por jogos, tecnologia, K-pop e tudo que envolve o universo jovem. Sempre antenada nas tendências, traz notícias de forma leve, dinâmica e envolvente, conectando a nova geração ao que realmente importa!
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