A Câmara de Maricá deu o primeiro passo para uma mudança importante: aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, que muda a forma como o Fundo Soberano de Maricá (FSM) será administrado. A proposta, enviada pela Prefeitura, transfere a gestão do fundo para a Maricá Global Invest S.A., uma empresa pública de economia mista criada pelo próprio município.
A medida dividiu opiniões: vereadores da oposição, como Ricardinho Netuno e Chiquinho (ambos do PL), votaram contra e fizeram críticas à proposta.
📌 O que muda?
Até agora, a administração do Fundo Soberano era feita diretamente por órgãos da Prefeitura. Com o novo modelo, a Maricá Global Invest S.A. vai assumir a formulação, execução e fiscalização dos investimentos do FSM, com mais autonomia técnica e foco estratégico em áreas como:
- Infraestrutura
- Mobilidade
- Inovação
- Habitação
- Sustentabilidade ambiental
- Inclusão produtiva
A Prefeitura argumenta que a mudança busca profissionalizar a gestão dos recursos, reduzir a dependência dos royalties do petróleo e garantir investimentos de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
⚖️ Oposição cobra mais debate
Durante a sessão, o vereador Ricardinho Netuno criticou o projeto e pediu vistas, o que foi negado pelo presidente em exercício, Frank Costa (Avante). Netuno também defendeu que a Câmara realizasse audiências públicas, para que a população pudesse opinar sobre essa mudança, que ele considera uma “terceirização da responsabilidade” sobre um dos maiores fundos municipais do país.
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🏛️ E agora?
O projeto ainda precisa passar por segunda votação para ser aprovado em definitivo e virar lei. Caso isso aconteça, a Maricá Global Invest S.A. assumirá oficialmente a liderança da política de investimentos do fundo.
💡 Entenda o que é o Fundo Soberano de Maricá
Criado com recursos dos royalties do petróleo, o FSM funciona como uma espécie de “poupança municipal”, feita para garantir estabilidade econômica à cidade no futuro — mesmo quando o petróleo não for mais uma fonte de receita principal.
