A Prefeitura de Maricá renovou um acordo de cooperação com o Detran-RJ para reforçar as ações de fiscalização e organização do trânsito no município. O convênio, firmado com o Rio de Janeiro, terá validade de cinco anos.
A medida busca acompanhar o crescimento da cidade e o aumento do número de veículos circulando nas ruas.
Atuação conjunta no trânsito
Com o acordo, órgãos municipais e estaduais poderão atuar de forma integrada em operações de fiscalização e gestão do tráfego. A parceria prevê o compartilhamento de recursos humanos e materiais, o que deve ampliar a capacidade de atuação nas vias da cidade.
As ações poderão ocorrer tanto de forma conjunta quanto separada, dependendo da operação planejada.
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Aplicação de multas e penalidades
O convênio também garante às autoridades o chamado poder de polícia administrativa no trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, isso permite que os agentes realizem abordagens, fiscalizações e apliquem multas ou outras penalidades quando houver infrações.
A expectativa é que a parceria ajude a melhorar a organização do trânsito e a segurança viária em diferentes regiões do município.
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