Número de ações no Tribunal de Justiça do Rio passou de 58 para 689 em dois anos; disputas envolvem saques, prêmios não pagos e bloqueios de contas
O número de processos judiciais relacionados às plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, aumentou 1.087% no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entre 2024 e 2026. De acordo com os dados divulgados, a quantidade de ações passou de 58 para 689 no período.
Entre as principais reclamações dos apostadores estão prêmios que não foram pagos, mudanças nas cotações das apostas, conhecidas como odds, bloqueios de contas, dificuldades para realizar saques e cláusulas contratuais consideradas abusivas.
Empresas acumulam cobranças milionárias
Entre as empresas com maior número de ações na Justiça fluminense estão a Kaizen Gaming Brasil Ltda., a HS do Brasil Ltda. e a Ana Gaming Brasil S.A., responsáveis pelas marcas Betano, Bet365 e 7K Bet, respectivamente.
Segundo as informações divulgadas, os valores cobrados por apostadores contra essas empresas ultrapassam R$ 20 milhões, somados.
A Agência Brasil informou que tenta contato com as companhias citadas para obter posicionamentos sobre as reclamações.
Debate sobre a regulamentação das apostas
O tema também ganhou destaque após o governo federal anunciar, em 25 de setembro, a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país, conforme a informação publicada na reportagem original.
O avanço das disputas judiciais ocorre em meio às discussões sobre os impactos econômicos e sociais das apostas na população brasileira.
Dados da terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, citados na publicação, apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com as bets em 2025.
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Especialista alerta para consequências sociais
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, avalia que os impactos financeiros das apostas acabam chegando ao Judiciário.
Para o magistrado, atividades que movimentam grandes quantias exigem mecanismos de proteção, fiscalização e limites adequados de publicidade. Ele também defende que a prevenção seja priorizada, em vez de esperar que os problemas resultem em um grande volume de processos.
O desembargador ressalta ainda que pessoas que desenvolvem uma relação compulsiva com jogos precisam de mais do que decisões judiciais: podem necessitar de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições para reorganizar a vida.
Outro desafio, segundo ele, é estabelecer juridicamente a relação entre a atuação das plataformas e consequências que podem surgir ao longo do tempo, como endividamento, conflitos familiares e agravamento de problemas psicológicos.
O caso reforça a discussão sobre a responsabilidade das empresas, a proteção dos consumidores e a necessidade de medidas que reduzam os prejuízos associados às apostas on-line.
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