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Corte internacional julga caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Caso de Luiza Melinho será analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Julgamento pode estabelecer parâmetros para o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde na América Latina.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nesta quinta-feira (19) a primeira sessão do julgamento do caso de Luiza Melinho, mulher trans brasileira que denuncia o Estado por não ter garantido o acesso a uma cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo envolve um episódio ocorrido há 25 anos e pode ter impacto na discussão sobre os direitos das pessoas trans e o acesso à saúde na América Latina. As audiências acontecem em San José, na Costa Rica, e foram divididas em duas sessões.

Entenda o caso de Luiza Melinho

Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Durante quatro anos, passou por acompanhamento de profissionais das áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica.

Segundo o relato apresentado no processo, a instituição cancelou uma cirurgia que já estava agendada e orientou a paciente a procurar atendimento em outro local.

Em 2002, Luiza recorreu à Justiça paulista, mas não recebeu uma resposta após três anos. Diante da demora, realizou o procedimento na rede privada, utilizando recursos próprios.

Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que havia apenas uma expectativa de direito e que o hospital não tinha obrigação legal de realizar a cirurgia.

No ano seguinte, Luiza levou a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o Estado brasileiro havia violado seu direito de acesso ao procedimento.

A comissão aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, publicou um relatório de mérito reconhecendo que o Brasil não havia assegurado o acesso ao atendimento médico. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana.

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Quando será o julgamento?

De acordo com a organização Justiça Global, que participa do processo, as audiências foram organizadas em dois dias:

  • Quinta-feira (19): a partir das 17h30;
  • Sexta-feira (20): a partir das 12h.

Os horários seguem o fuso de Brasília. A sentença da Corte, no entanto, só deve ser divulgada em 2027.

Além da Justiça Global, também atuam no caso a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

O que pode mudar com a decisão?

As organizações que representam Luiza esperam que a Corte reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e estabeleça medidas para ampliar e garantir o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde.

Entre as propostas apresentadas estão a ampliação e descentralização dos atendimentos especializados, a oferta de hormonização, maior transparência nas filas de espera, protocolos de acompanhamento após cirurgias e capacitação de profissionais da saúde e do sistema de Justiça.

A presidente da Antra, Bruna Benevides, considera o julgamento uma oportunidade de responsabilizar o Estado por violações de direitos humanos relacionadas ao atendimento de pessoas trans.

Segundo ela, o caso também pode contribuir para mudanças nas políticas públicas e na proteção dos direitos dessa população.

Governo brasileiro acompanha o processo

Em manifestação enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro tem compromisso com a prestação de assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, considerando suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde.

A AGU também destacou o compromisso do país com os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.

Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha o processo, analisa os documentos e participa da preparação da manifestação brasileira. O órgão integra a delegação que estará na audiência, ao lado da AGU, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde.

A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas da Unicamp e aguardava um posicionamento.

Como acompanhar a audiência?

As sessões podem ser acompanhadas pela internet, no canal da Justiça Global no YouTube.

A decisão final está prevista para 2027 e poderá representar um marco na discussão sobre o direito à saúde e o atendimento sem discriminação às pessoas trans.

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SARA CELESTINO
SARA CELESTINOhttp://jovemnamidia.com.br
Sara Celestino, dona do Jovem na Mídia, é repórter-fotográfica e criadora de conteúdo, apaixonada por jogos, tecnologia, K-pop e tudo que envolve o universo jovem. Sempre antenada nas tendências, traz notícias de forma leve, dinâmica e envolvente, conectando a nova geração ao que realmente importa!
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