🔙 Dinheiro de volta! O governo federal anunciou que os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos vão receber o valor total de uma só vez ainda em 2025. A confirmação foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma live nesta quarta-feira (18).
A devolução está ligada a um esquema de cobranças irregulares feitas por entidades associativas, que gerou mais de 3,2 milhões de contestações desde que a plataforma Meu INSS abriu a possibilidade de reembolso.
📆 Quando e como vai rolar o pagamento?
Ainda não tem uma data exata, mas o pagamento será feito em parcela única e sem fila de prioridade, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o crédito extraordinário no orçamento. A expectativa é que o cronograma oficial seja divulgado logo após a decisão, que está nas mãos do ministro Dias Toffoli.
💡 A audiência de conciliação entre governo, INSS, MPF e DPU acontece na próxima terça (24/06).
💸 Quem tem direito ao reembolso?
Todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento — especialmente por entidades de classe ou associações. Até agora, 43 entidades já foram questionadas, e apenas 89 mil beneficiários disseram que os débitos eram legítimos.
❗️Importante: Para valores cobrados de beneficiários já falecidos, o ressarcimento só poderá ser feito via ação judicial, com comprovação de herança.
📱 Como consultar e contestar os descontos?
A forma mais prática é pelo app ou site Meu INSS, que concentra 75% das contestações até agora. Também é possível usar o telefone 135 ou procurar uma agência dos Correios.
🟢 Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos em pouco mais de um mês.
🚫 Tem limite de tempo?
Sim! Só serão ressarcidos os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Débitos anteriores não poderão ser recuperados por causa da prescrição legal.
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🚔 E o rombo?
A AGU está atuando em conjunto com a Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de fraudes. Até agora, foram bloqueados R$ 119 milhões em bens de empresas e dirigentes, e a AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 investigados.
Segundo a Controladoria-Geral da União, o prejuízo pode ter passado dos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
