O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar que ele violou medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão também incluiu uma nova busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília, além de restrições ainda mais rígidas.
Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, exceto de advogados, e não pode utilizar celulares ou dispositivos eletrônicos, nem mesmo os de terceiros. A nova determinação veio após uma publicação nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, com um vídeo do ex-presidente falando durante os atos pró-Bolsonaro realizados neste domingo (3).
Na avaliação de Moraes, o conteúdo publicado viola diretamente a ordem judicial que impedia Bolsonaro de se manifestar pelas redes sociais, mesmo por perfis de aliados ou familiares. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar. O réu produziu material com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro na decisão.
Entenda o contexto
Em julho, Moraes já havia imposto medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais. Na ocasião, o STF também analisava investigações que envolvem o ex-presidente e seus filhos, especialmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar junto ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para articular pressões contra o STF e o governo brasileiro.
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, alegando “perseguição política”, também é citado por receber recursos enviados por Bolsonaro via Pix, para sustentar sua estadia no exterior. O ex-presidente é réu em uma das ações que investigam tentativas de golpe e deve ser julgado em setembro pelo STF.
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Próximos passos
Com a decisão desta segunda, Bolsonaro permanecerá em casa, sob vigilância, e com acesso restrito à comunicação externa. A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas a tendência no STF é de endurecimento das medidas diante das repetidas violações.
A nova fase do processo pode representar um ponto crítico na trajetória judicial de Jair Bolsonaro, que já enfrenta diversas frentes de investigação e pode ser condenado em mais de uma delas ainda este ano.
