A partir de maio, quem solicitar novos benefícios sociais do governo federal e não tiver biometria cadastrada vai precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A mudança faz parte da estratégia de modernização dos sistemas públicos e do pacote antifraudes aprovado pelo Congresso no fim de 2024.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma completo da transição, que será feita em etapas e sem bloqueios imediatos para quem já recebe benefícios.
Segundo o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada — seja no CIN, na Justiça Eleitoral ou na CNH. Para quem tem dificuldade com leitura de digitais, a biometria facial será aceita.
Nada de correria: transição será gradual e avisada individualmente
A ministra Esther Dweck reforçou que ninguém precisará correr para as unidades de atendimento. A checagem de biometria será feita dentro dos ciclos normais de manutenção, como a prova de vida.
“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
A comunicação com beneficiários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
Calendário oficial: veja quando cada regra passa a valer
O governo dividiu a implementação em quatro grandes etapas:
📌 21 de novembro de 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica nacional.
Começam a exigir biometria para novos pedidos ou renovações de:
- INSS
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Para outros programas — como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família — a exigência só começa em maio de 2026.
📌 1º de maio de 2026
- Quem já tem biometria segue usando normalmente.
- Quem não tem vai precisar emitir a CIN para pedir novos benefícios.
📌 1º de janeiro de 2027
Biometria passa a ser obrigatória para todas as renovações e concessões.
Quem não tem nenhum documento biométrico será avisado e deverá emitir a CIN.
📌 1º de janeiro de 2028
A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos pedidos e renovações.
Como será feita a atualização cadastral?
A verificação acontecerá durante procedimentos de rotina, como:
- Prova de vida
- Revisões de benefícios
- Atualizações do CadÚnico
Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os Institutos de Identificação dos estados ou do DF.
O governo destaca que a medida aumenta a segurança e reduz chances de fraude, sem afetar beneficiários atuais de imediato.
Quem está dispensado da biometria? Veja a lista completa
A portaria prevê exceções para grupos que podem ter dificuldade para emitir documentos ou registrar biometria. Eles só precisarão cumprir a exigência quando houver condições adequadas de atendimento.
Dispensados (com comprovação):
- Pessoas com mais de 80 anos — com documento com foto ou cadastro oficial.
- Migrantes, refugiados e apátridas — com protocolos oficiais (refúgio, apatridia), CRNM ou documento provisório.
- Brasileiros residentes no exterior — com declaração consular ou documentos reconhecidos pela Convenção de Haia.
- Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência — mediante laudo médico.
- Moradores de áreas de difícil acesso — como localidades atendidas pelo PrevBarco ou regiões isoladas definidas pelo IBGE.
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30/04/2026.
- Famílias do Bolsa Família no CadÚnico até 30/04/2026.
- Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial — conforme o pedido.
Mesmo com dispensa temporária, é necessário apresentar documentação que comprove a situação.
O que essa mudança significa na prática?
- O RG antigo continuará valendo, mas a CIN será central para benefícios sociais.
- A biometria será obrigatória, mas implementada sem pressa.
- Pessoas de grupos vulneráveis terão mais tempo e prioridade para se adequar.
- O governo quer aumentar a segurança e impedir fraudes que desviam recursos de quem realmente precisa.
