A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar, sem apresentar novo recurso, o prazo para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, abriu-se o caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, já no próximo despacho, o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão agora está nas mãos do ministro, que também vai definir onde Bolsonaro ficará custodiado. Desde sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Onde Bolsonaro deve cumprir a pena?
Por jurisprudência, ex-presidentes têm direito a sala especial, separada de outros detentos. Algumas possibilidades já estão no radar:
1. Permanecer na PF em Brasília
O espaço onde ele está preso preventivamente pode ser mantido como local de cumprimento da pena.
2. Alguma instalação das Forças Armadas
Também permitido pela legislação, já que garante isolamento e segurança.
3. Complexo Penitenciário da Papuda
Uma opção discutida é a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio, onde costumam ficar policiais e políticos presos.
A chefe de gabinete de Moraes visitou o local recentemente, o que levantou especulações.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram e Facebook para não perder nada!
A prisão preventiva e os motivos
A prisão preventiva foi determinada por Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A Polícia Federal alegou:
- Risco iminente de fuga,
- Tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda,
- Ameaça à ordem social, já que apoiadores estavam articulando vigílias em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.
Na audiência de custódia, Bolsonaro admitiu a tentativa de romper o equipamento.
Recursos, prazos e o que ainda pode acontecer
O prazo para apresentar segundos embargos de declaração acabou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso apenas esclarece pontos do julgamento e não tem poder para reverter a condenação — mesmo assim, a defesa optou por não apresentá-lo.
Ainda existe, em tese, um prazo até o fim da semana para os embargos infringentes, recurso que só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
No caso de Bolsonaro, somente o ministro Luiz Fux votou por absolver totalmente — o que, pela jurisprudência, torna os infringentes inviáveis.
Mesmo assim, o time jurídico do ex-presidente deve tentar apresentá-los, usando justamente o voto de Fux como base.
E se apresentarem o recurso?
- Moraes decidirá se ele é ou não cabível.
- Caso negue, a defesa pode recorrer por meio de um agravo.
- Esse agravo será analisado pela Primeira Turma, com parecer da PGR.
Moraes já classificou, em casos semelhantes, recursos extras como “meramente protelatórios”, usados apenas para adiar o início da pena.
O que esperar agora?
Com o prazo encerrado e a tendência do STF em casos parecidos, o cenário mais provável é que Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena nos próximos dias.
A única dúvida agora é onde Bolsonaro ficará preso.
