Já parou pra pensar que muita gente que trabalha o mês inteiro como diarista não tem direito a férias, 13º ou até mesmo aposentadoria? Pois é. Isso acontece porque as diaristas estão fora da Lei Complementar 150, que regulamenta os direitos das empregadas domésticas. E isso, segundo especialistas e entidades sindicais, é uma baita injustiça.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) tá batendo na porta do governo pra mudar esse cenário. O motivo? O Brasil assinou a Convenção 189 da OIT, que reconhece como empregado doméstico qualquer pessoa que trabalhe em casa de terceiros — não importa se é uma vez por semana ou todo dia.
📌 “Tem vínculo, sim!”
“Tem muita mulher que trabalha toda semana, no mesmo lugar, há anos — e mesmo assim não tem carteira assinada. Isso é vínculo, sim”, afirma Creuza Maria Oliveira, coordenadora-geral da Fenatrad.
O problema é que a LC 150 só garante direitos trabalhistas (como FGTS, férias, hora extra etc.) pra quem trabalha pelo menos 3 vezes na semana na mesma casa. A lei exclui quem trabalha como “diarista”, ou seja, em diferentes lugares e sem vínculo formal.
Mas aí é que entra a treta: essas profissionais ganham menos, têm menos estabilidade, e muitas vezes nem conseguem contribuir com a Previdência, o que prejudica até a aposentadoria. Segundo dados do Dieese, só 1 em cada 3 trabalhadoras domésticas contribui com o INSS.
📉 A realidade das diaristas no Brasil:
- Em 2022, as diaristas eram 43,6% das trabalhadoras domésticas no país.
- A maioria são mulheres negras, chefes de família, e em muitos casos, vivem em situação de pobreza.
- A média semanal de trabalho é de 24h, com renda menor que R$ 1 mil/mês.
⚠️ MEI pra diarista? É cilada!
Tem agências e plataformas exigindo que diaristas se cadastrem como MEI (Microempreendedora Individual) pra prestar serviço. A Fenatrad chama isso de “desvio da lei”.
“Diarista não é empreendedora. Ela não vende um produto, ela oferece um trabalho. Isso é vínculo de emprego”, explica Maria Izabel Monteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio.
O pior? Muitas vezes os patrões criam o MEI no nome da trabalhadora, sem ela saber, o que pode até gerar dívidas fiscais se não pagar as taxas. E mesmo pagando, ela ainda fica sem os direitos garantidos na carteira assinada.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram e Facebook para não perder nada!
💼 Dá pra assinar a carteira, sim!
Sabia que o patrão pode assinar a carteira da diarista proporcional às horas trabalhadas? Isso garante:
- Férias
- 13º
- FGTS
- Estabilidade em caso de gravidez
- Aviso prévio
O custo? Em média uma diária a mais por mês, e tudo pode ser feito pelo site do eSocial, com conta no Gov.br.
🚨 O que a Fenatrad quer?
- Inclusão das diaristas na LC 150
- Fim do cadastro como MEI para trabalhadoras domésticas
- Reconhecimento de vínculo empregatício com base na frequência e continuidade do serviço
- Apoio do governo pra garantir direitos, previdência e dignidade
🗣️ Por que isso importa?
Porque é injusto milhares de mulheres trabalharem uma vida inteira e chegarem à velhice sem nenhum direito garantido. E mais: isso reflete diretamente o racismo estrutural, já que a maioria das diaristas no Brasil são mulheres negras.
📢 Se você tem diarista em casa, bora fazer a sua parte!
Formalizar o trabalho é reconhecer o valor, o esforço e a humanidade de quem cuida do nosso lar.
