Decreto municipal autoriza R$ 34,8 milhões em créditos suplementares, incluindo recursos de royalties do petróleo para reforçar despesas da Educação e da Saúde.
A Prefeitura de Maricá autorizou a abertura de R$ 34,8 milhões em créditos suplementares para reforçar o orçamento municipal. Desse total, mais de R$ 18 milhões são destinados a despesas vinculadas à Educação, conforme o Decreto nº 598/2026, publicado no Diário Oficial do município.
Os recursos têm diferentes origens, incluindo royalties do petróleo, compensações financeiras pela exploração de recursos naturais e receitas de impostos. A medida permite ampliar as dotações orçamentárias previstas para determinadas despesas da administração municipal.
Educação concentra a maior parcela
O maior valor previsto no decreto corresponde aos royalties destinados à Educação, que somam R$ 18.053.099,57. A medida também autoriza o reforço de R$ 1.116.367 em recursos de royalties vinculados à Saúde.
Além desses valores, o decreto prevê outras duas fontes de recursos:
- R$ 9 milhões provenientes de compensações financeiras pela exploração de recursos naturais;
- R$ 6,71 milhões de recursos não vinculados de impostos.
Somadas, essas parcelas representam os R$ 34,8 milhões em créditos suplementares autorizados pelo município.
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Quais despesas podem receber os recursos?
Entre as despesas contempladas pelo reforço orçamentário estão gastos com pessoal da Educação e pagamentos relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Os créditos suplementares são utilizados pela administração pública para aumentar os valores disponíveis em dotações orçamentárias já existentes, permitindo atender a despesas previstas ao longo do exercício financeiro.
A autorização, porém, não significa que todo o dinheiro já tenha sido gasto ou pago. O decreto permite o reforço do orçamento, enquanto a execução das despesas ocorre conforme os procedimentos administrativos e financeiros do município.
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