A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. O julgamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (24), em uma sessão virtual extraordinária.
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar texto próprio.
Por que a prisão foi mantida?
Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele confessou a tentativa e atribuiu o ato a um quadro de “paranoia” causado pela interação de medicamentos.
Além dessa tentativa de fuga, Moraes destacou outro elemento preocupante:
uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ser realizada em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico. O ministro afirmou que a movimentação poderia gerar confusão suficiente para facilitar uma fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes.
O ministro disse ter decretado a preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
O voto dos ministros
Alexandre de Moraes (relator)
Reforçou sua decisão original e manteve o foco nos motivos já expostos na ordem de prisão.
Flávio Dino
Apresentou voto escrito e foi mais duro: disse que a vigília representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores da região em risco.
O ministro citou também a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas atribuídas a aliados, afirmando que essas ações compõem um “deplorável ecossistema criminoso”.
Cristiano Zanin
Acompanhou o relator integralmente, sem voto próprio.
Cármen Lúcia
Seguiu Moraes na íntegra.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro alegou que ele teria agido sob confusão mental devido ao uso combinado de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. Um pedido para convertê-la em prisão domiciliar humanitária também foi rejeitado pelo Supremo.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
Foram 4 votos a 1 pela condenação. O julgamento fez parte da ação penal que mirou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
O ex-deputado Alexandre Ramagem, ligado ao mesmo grupo, foi condenado a mais de 16 anos.
E os recursos? O que ainda pode acontecer?
Até hoje (24), a defesa poderia apresentar novos embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecer pontos do julgamento, não para reverter a condenação.
Outra via seria acionar os embargos infringentes, que só são válidos quando há mais de um voto pela absolvição.
No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu — o que torna esse tipo de recurso improvável.
A tendência, baseada em decisões anteriores de Moraes, é que qualquer novo recurso seja interpretado como “meramente protelatório”. Em situações parecidas, o ministro determinou o início da execução da pena logo após o fim dos primeiros embargos.
O que esperar agora?
Com a prisão preventiva mantida e poucas chances de recursos efetivos, o cenário aponta para a possibilidade de Bolsonaro começar a cumprir a pena nas próximas semanas, assim que Moraes analisar os prazos finais e eventuais tentativas da defesa.
