A entrada em vigor do chamado ECA Digital, oficializado pela Lei nº 15.211/2025 e popularmente conhecido como Lei Felca, já começou a provocar mudanças concretas no mercado de games no Brasil. Uma das primeiras grandes empresas a reagir foi a Rockstar Games, que decidiu suspender a venda de seus jogos diretamente em sua própria loja no país.
A medida passou a valer em 16 de março de 2026 e afeta exclusivamente o Rockstar Games Launcher e o site oficial da empresa. Na prática, jogadores brasileiros não conseguem mais comprar jogos diretamente nesses canais, ao menos por enquanto.
Jogos continuam disponíveis em outras plataformas
Apesar da decisão, a Rockstar deixou claro que seus títulos não deixaram de ser vendidos no Brasil. Eles continuam disponíveis normalmente em plataformas populares como Steam, PlayStation, Xbox e Epic Games.
Além disso, jogadores que já possuem títulos da empresa não foram afetados. O acesso aos jogos adquiridos anteriormente segue normal dentro do launcher, sem qualquer tipo de bloqueio.
Outro ponto importante é que compras internas continuam funcionando. Itens como moedas virtuais em jogos online seguem disponíveis, o que indica que a restrição atual está focada apenas na venda direta de jogos completos.
Por que a Rockstar suspendeu as vendas
A decisão está diretamente ligada às novas exigências do ECA Digital, que impõe regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
A legislação exige mecanismos mais robustos de verificação de idade, ferramentas de controle parental, limites na coleta de dados e maior controle sobre interações dentro das plataformas. No caso dos games, um dos pontos mais sensíveis é a restrição às loot boxes em jogos acessíveis a menores.
Embora a Rockstar não tenha detalhado tecnicamente o motivo da suspensão, especialistas apontam que a medida pode ser uma forma de evitar riscos jurídicos enquanto a empresa avalia como se adaptar às novas exigências. Ao manter seus jogos em plataformas de terceiros, a responsabilidade por parte dessas exigências pode ser parcialmente compartilhada com serviços que já possuem sistemas estruturados de conformidade.
GTA 6 segue sem impacto no Brasil
A decisão gerou dúvidas entre fãs que aguardam o lançamento de Grand Theft Auto VI, mas, por enquanto, não há motivo para preocupação.
O jogo tem lançamento previsto para 19 de novembro e chegará inicialmente apenas aos consoles PlayStation 5, Xbox Series X e Xbox Series S. Como o bloqueio afeta apenas o launcher de PC, o cronograma de lançamento segue intacto.
Uma eventual versão para computador, que ainda não foi confirmada oficialmente, deve ser disponibilizada em plataformas como Steam e Epic Games Store, o que manteria o acesso dos jogadores brasileiros.
Outras empresas já começaram a reagir
A movimentação da Rockstar não é isolada. Outras empresas do setor também começaram a se adaptar às novas regras impostas pela legislação brasileira.
A Riot Games, por exemplo, adotou medidas de restrição para menores de idade enquanto ajusta seus sistemas. Já outros títulos passaram por mudanças em seus modelos de monetização, especialmente em relação a loot boxes.
Esse movimento é impulsionado pelas penalidades previstas na lei, que podem chegar a até 10% do faturamento no Brasil ou multas de até R$ 50 milhões por infração.
Um novo cenário para os games no país
O impacto do ECA Digital ainda está em fase inicial, mas já indica uma transformação importante na forma como jogos e serviços digitais operam no Brasil.
Nos próximos meses, a tendência é que mais empresas adotem medidas semelhantes, seja com ajustes técnicos, mudanças em funcionalidades ou até restrições regionais temporárias.
Para os jogadores, o acesso aos jogos segue garantido na maioria dos casos. Já para a indústria, o desafio será equilibrar inovação, monetização e cumprimento das novas regras em um dos mercados mais relevantes da América Latina.
