Uma nova lei sancionada no estado do Rio de Janeiro promete mudar o jogo para os entregadores de aplicativo: as plataformas de delivery agora são obrigadas a fornecer, de forma gratuita, as mochilas térmicas usadas no transporte de comidas e encomendas. A medida foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (15) e deve entrar em vigor em até 90 dias.
A ideia é simples: garantir que os trabalhadores não tenham que arcar com os custos das mochilas, que podem passar de R$ 170 — o que representa até dois dias de trabalho para muitos entregadores. Além disso, as bolsas precisam ser padronizadas com logo dos aplicativos, numeração individual para rastreamento e ter isolamento térmico com vedação adequada.
A nova legislação também determina que as empresas mantenham um cadastro atualizado dos equipamentos entregues e sejam responsáveis pela substituição das mochilas quando houver desgaste ou avaria.
👀 E se descumprirem?
Caso as regras não sejam seguidas, as plataformas podem ser punidas com multa de R$ 5 mil por mochila irregular e até com suspensão temporária do serviço no estado.
🛵 “Alívio no bolso, mas ainda falta muita coisa”, diz entregador
Para Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do RJ, a medida é um passo importante — mas não resolve tudo.
“Hoje muitos entregadores têm que comprar do próprio bolso, às vezes duas mochilas por ano. Essa lei ajuda, mas a gente ainda tem dúvidas se vai ser realmente cumprida”, explicou ele.
Segundo ele, algumas empresas até distribuem mochilas atualmente, mas de forma aleatória e sem critérios claros. Em muitos casos, só recebe quem participa de eventos promovidos pelas marcas — que são raros e nem sempre divulgados para todos.
Além das mochilas, Alves também cobra mais pontos de apoio com banheiro, tomada para carregar o celular e lugar para refeições:
“Já comi embaixo de chuva por não ter onde parar. Imagina para as mulheres que trabalham nisso. Falta estrutura”, desabafa.
⚠️ Segurança também tá no radar
Um dos objetivos da lei é reduzir os crimes envolvendo falsos entregadores, que usam mochilas genéricas para cometer assaltos. Com a numeração e rastreabilidade das bolsas oficiais, a ideia é dificultar esse tipo de golpe.
Mas há receio de que, caso os apps não cumpram a lei, os próprios trabalhadores acabem sendo penalizados por usar mochilas não padronizadas, já que ainda seriam obrigados a trabalhar com o que têm.
🧑⚖️ Lei federal já existe, e agora?
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR), Edgar Francisco da Silva, argumenta que não é preciso criar novas leis estaduais, mas sim cumprir a Lei Federal 12.009/09, que já define regras para o exercício da profissão.
“O problema é que a lei federal não é respeitada. E quando é, quem paga o pato é o trabalhador. Deveriam punir as empresas que contratam fora da lei, não o entregador”, defende.
💸 E os apps? Não curtiram
A Amobitec, associação que representa empresas como iFood, Uber, 99, Amazon, Shein e outras, criticou a nova norma, dizendo que ela gera custos e encargos operacionais excessivos sem garantir maior segurança.
“É uma interferência desproporcional do Estado. Existem formas mais eficazes e colaborativas de alcançar os objetivos”, disse a associação, em nota.
🚲 E agora, como fica?
Com a lei aprovada e o prazo de 90 dias correndo, o próximo capítulo depende da fiscalização e da pressão social para que as plataformas realmente cumpram a nova regra. Para os entregadores, é um pequeno avanço — mas ainda longe do ideal.
