A Prefeitura de Maricá anunciou a rescisão unilateral do contrato com o Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável pela gestão da Moeda Social Mumbuca. A decisão foi publicada no Jornal Oficial do município em 1º de setembro e já movimenta comerciantes, beneficiários e autoridades.
O rompimento atinge diretamente o Banco Mumbuca, responsável por cadastrar famílias e efetuar pagamentos de programas sociais como Renda Mínima, Renda Básica da Cidadania e Locação Social.
Por que a Prefeitura rompeu o contrato? ⚖️
De acordo com a notificação, o Instituto descumpriu cláusulas contratuais previstas no Termo de Colaboração nº 04/2019 e no Termo Aditivo nº 06/2024.
A rescisão foi fundamentada em inexecução contratual, com base na Lei nº 13.019/2014, que permite rompimento em caso de irregularidades.
O Instituto E-Dinheiro Brasil tem agora 10 dias úteis para apresentar defesa. A decisão foi assinada pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Gaúcho.
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Irregularidades já estavam no radar do TCE-RJ 📊
Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia apontado falhas graves na gestão da moeda. Entre elas:
- Mistura de recursos de programas sociais com outras receitas;
- Falta de extratos bancários detalhados;
- Cobrança irregular de taxas de beneficiários e comerciantes;
- Falta de conta exclusiva para lastrear a moeda.
Na época, o TCE determinou correções imediatas, aplicou multa diária em caso de descumprimento e encaminhou a situação ao Ministério Público do RJ.
Segundo dados oficiais, a Prefeitura já havia repassado mais de R\$ 1,16 bilhão ao Instituto.
O que diz o Instituto E-Dinheiro 📝
Em nota divulgada em 3 de setembro, o Instituto afirmou ter sido pego de surpresa e disse estar tomando medidas para entender os motivos da rescisão.
A entidade ressaltou os oito anos de atuação em Maricá, citando reconhecimento nacional e internacional, e buscou tranquilizar comerciantes e beneficiários:
- Comerciantes: resgates e pagamentos continuarão sendo honrados;
- Beneficiários: saldos em conta já foram comunicados à Prefeitura, que definirá os próximos passos.
O que vem por aí? 🔮
Com a saída do Instituto, a Prefeitura terá que definir um novo modelo de gestão para a Moeda Mumbuca.
A medida é urgente: milhões de reais circulam mensalmente pelo comércio local por meio dos programas sociais que usam a moeda digital.
👉 A população aguarda um posicionamento oficial sobre como ficará a continuidade dos pagamentos e da administração do Banco Mumbuca.
