O tempo está se esgotando para Jair Bolsonaro e os sete condenados junto a ele na chamada “trama golpista”. Nesta segunda-feira (27), chega ao fim o prazo para que as defesas dos réus apresentem recursos contra as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação do acórdão do julgamento na última quarta-feira (22).
O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentar derrubar a democracia.
Recurso pode adiar execução da pena
As defesas devem apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar trechos confusos ou contraditórios nas decisões judiciais.
Depois disso, não há prazo definido para o STF concluir a análise — cabe ao relator liberar o caso para nova sessão. Nos bastidores, ministros acreditam que essa revisão deve acontecer ainda em 2025.
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As condenações que marcaram o julgamento
A decisão da Primeira Turma do STF teve votação de 4 a 1. Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos acusados. Apenas Luiz Fux divergiu, afirmando que não viu provas suficientes para caracterizar tentativa de golpe.
Veja as principais penas aplicadas:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão.
- Walter Braga Netto – 26 anos.
- Anderson Torres – 24 anos.
- Almir Garnier – 24 anos.
- Augusto Heleno – 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos.
- Alexandre Ramagem – 16 anos e 1 mês, além da perda do mandato de deputado.
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, com pena reduzida por ter colaborado com as investigações.
O que vem agora
Mesmo com o envio dos recursos, a condenação continua válida — e o caso segue sendo um dos marcos mais simbólicos da história política recente do país. A decisão do STF reforça a mensagem de que ninguém está acima da Constituição, nem mesmo um ex-presidente.
