Motoristas que passam o ano inteiro sem levar multas vão ganhar uma vantagem importante nas regras de trânsito. O presidente Lula assinou uma medida provisória que cria a renovação automática da CNH para quem é considerado “bom condutor” — ou seja, quem não registra nenhuma infração no período de 12 meses.
Hoje, a renovação é obrigatória a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Com a nova regra, essa exigência cai para quem mantém o comportamento exemplar no trânsito. A única exceção é quando o condutor muda de faixa etária: ao atingir 50 anos, precisa fazer novamente os exames. Mantendo o histórico limpo, a próxima renovação só acontece aos 60 e depois aos 70.
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Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é valorizar quem dirige bem: “O bom condutor também será premiado. Não será só a punição que conta”.
A MP traz mais duas novidades:
– Exames mais baratos: os valores de exames médicos e psicológicos devem cair cerca de 40%, ficando próximos de R$ 180.
– Carteira física opcional: o documento impresso deixa de ser obrigatório. A CNH digital será gratuita no novo app “CNH do Brasil”, que substitui a atual CDT.
As mudanças valem a partir desta quarta-feira (10/12).
Além disso, o governo também oficializou novas regras para quem vai tirar a CNH: curso teórico gratuito e online, flexibilidade nas aulas práticas e possibilidade de aprender com instrutores autônomos.
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