Lei institui o Arte Sem Limites, que prevê oficinas de música, dança, teatro, informática, fotografia e outras atividades inclusivas. Ainda não há data para o início das inscrições.
Pessoas com deficiência poderão contar com novas oportunidades de acesso à arte, cultura, esporte e tecnologia em Maricá. A cidade instituiu o Programa Municipal Arte Sem Limites, por meio da Lei nº 3.814, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (16/11).
A proposta busca ampliar a participação desse público em atividades culturais, artísticas e educativas, além de incentivar a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira.
Quais atividades estão previstas?
O programa prevê uma série de atividades gratuitas e inclusivas, abrangendo diferentes áreas de conhecimento e expressão. Entre as possibilidades estão:
- Arte e cultura: teatro inclusivo, dança, expressão corporal, pintura, escultura e artesanato;
- Música: oficinas de canto, percussão e outras atividades musicais;
- Esporte: capoeira e práticas esportivas adaptadas e inclusivas;
- Tecnologia: informática, inclusão digital e uso consciente da internet;
- Produção audiovisual: fotografia, criação de conteúdo para redes sociais e edição de vídeos, imagens e áudios;
- Formação profissional: oficinas de empreendedorismo e geração de renda.
A iniciativa também poderá promover apresentações culturais, mostras artísticas e eventos abertos à comunidade.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram, Facebook e Tiktok
para não perder nada!
Quem poderá participar?
O público principal são pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Além disso, o programa poderá desenvolver atividades de integração envolvendo familiares, cuidadores e responsáveis legais, fortalecendo a participação e a convivência.
Onde as atividades serão realizadas?
De acordo com a legislação, a prioridade será utilizar espaços públicos municipais já existentes, como centros culturais, casas de cultura, escolas municipais em horários disponíveis, equipamentos esportivos e sociais e telecentros.
A lei também autoriza a Prefeitura a criar ou destinar espaços específicos para o funcionamento dos Centros Municipais de Arte e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com possibilidade de distribuição pelos distritos da cidade.
Outro ponto previsto é a adoção de medidas de acessibilidade, como materiais pedagógicos adaptados, comunicação acessível, recursos de tecnologia assistiva e adequações nos espaços, sempre que possível.
Quando começam as inscrições?
Apesar da criação oficial do programa, ainda não existe uma data definida para o início das atividades ou abertura das inscrições.
A implementação será progressiva, de acordo com o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária do município. A Prefeitura também deverá regulamentar a lei para estabelecer os detalhes de funcionamento.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2026. O artigo 12 da norma foi vetado, mas a publicação não apresenta o conteúdo do trecho.
A criação do Arte Sem Limites representa um novo passo para ampliar o acesso das pessoas com deficiência às atividades culturais, esportivas e tecnológicas em Maricá.
Gostou da novidade? Compartilhe com os amigos e acompanhe o Jovem na Mídia para mais notícias de Maricá!




