Projeto enviado à Câmara prevê benefício para taxistas, mototaxistas, motofretistas e outros trabalhadores autônomos
A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara Municipal uma proposta que pode reduzir a carga tributária de profissionais autônomos que trabalham com transporte de passageiros e mercadorias na cidade.
O Projeto de Lei nº 225/2026, de autoria do Poder Executivo, entrou na pauta da sessão desta terça-feira (15). O texto prevê isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para determinadas categorias cadastradas como autônomas no município.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Washington Quaquá por meio da Mensagem nº 036/2026, assinada em 10 de setembro.
Quem pode ser beneficiado?
O projeto contempla cinco grupos de profissionais:
- Taxistas
- Mototaxistas
- Motofretistas
- Motoristas de transporte escolar
- Motoristas do transporte complementar de passageiros
Para se enquadrar na medida, o trabalhador deverá estar registrado como profissional autônomo no município, seguindo as condições previstas no projeto.
O que significa a proposta?
Na prática, a isenção pode retirar a obrigação de pagamento do ISS para os profissionais que atenderem aos critérios definidos pela legislação.
Já a remissão está relacionada a créditos tributários já existentes e pode permitir a extinção de determinados débitos anteriores, desde que estejam dentro das condições estabelecidas no texto.
O alcance dessa parte da proposta ainda precisa ser analisado com atenção, já que a pauta da Câmara não apresenta todos os detalhes sobre períodos, dívidas e requisitos que poderão ser contemplados.
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Benefício ainda não está valendo
Apesar de o projeto já ter chegado à Câmara, a possível isenção ainda não entrou em vigor.
A proposta precisa passar pela análise dos vereadores, que poderão discutir o texto e seus impactos para os trabalhadores e para a arrecadação do município.
Caso seja aprovada, ainda será necessário verificar a data de início da medida e os procedimentos que deverão ser adotados pelos profissionais para ter acesso ao benefício.
Por isso, taxistas, mototaxistas e demais trabalhadores incluídos na proposta devem aguardar a conclusão da tramitação antes de considerar a isenção como garantida.
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