O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal. A decisão foi tomada na terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa optar por não apresentar novos recursos.
Com o fim do prazo para os embargos de declaração — que se encerrava na segunda-feira (24) — o processo chegou ao chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de contestação. A partir daí, Moraes autorizou o início da execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Apesar disso, seus advogados já anunciaram que vão insistir em um pedido de prisão domiciliar, argumentando idade avançada e questões de saúde.
Por que ele foi condenado?
Segundo a acusação, Bolsonaro teria chefiado uma organização criminosa com foco em promover um golpe de Estado. Entre as ações atribuídas ao ex-presidente estão:
- ataques ao sistema eleitoral;
- incentivo a uma intervenção militar;
- uso de órgãos públicos, como PRF e Abin, para sabotar o processo eleitoral;
- apoio a grupos que financiaram acampamentos com pautas golpistas;
- tentativa de convencer militares a aderirem ao plano;
- participação na elaboração da minuta golpista e do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía assassinatos de autoridades.
A condenação inclui cinco crimes:
organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado ao patrimônio público; e deterioração de patrimônio tombado.
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Da tornozeleira ao início da pena
Desde agosto, Bolsonaro estava em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Mas no último sábado (22), ao tentar abrir o equipamento com um ferro de solda, voltou a descumprir medidas cautelares. A ação foi considerada grave pelo STF e resultou na decretação de nova prisão preventiva.
Agora, com a condenação ratificada, o ex-presidente deve seguir para a Superintendência da PF para iniciar o cumprimento da pena.
