O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux, ao abrir seu voto, chamou a atenção ao afirmar que o STF precisa agir com cautela e que a Corte não deve se transformar em um palco de decisões políticas, mas se limitar ao que a lei determina.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux em plenário.
Para o ministro, julgamentos como esse exigem objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, sem que o papel de juiz se confunda com o de político.
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Divergência no tribunal
O julgamento envolve a acusação de que Bolsonaro e um grupo de ex-integrantes do governo teriam planejado uma trama golpista para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Até aqui, Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus. Já Fux sinalizou que deve divergir, inclusive sobre pontos centrais do processo.
Ele levantou a tese de que talvez não caiba ao STF julgar o caso, mas sim à primeira instância da Justiça Federal. Fux avisou ainda que seu voto será “longo” e promete trazer divergências de mérito.
Quem são os réus do núcleo 1?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (hoje deputado federal)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Todos respondem por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
👉 A exceção é Alexandre Ramagem, que, por estar no mandato parlamentar, responde a apenas três acusações — um benefício previsto na Constituição.
⚖️ O julgamento segue em andamento e cada voto pode mudar o rumo do processo. O placar atual está 2×0 pela condenação, e ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
