Na noite da terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem — proposta que torna mais difícil a abertura de processos criminais e até mesmo a prisão de deputados e senadores.
O texto passou com larga margem: 353 votos a favor no primeiro turno (contra 134) e 344 no segundo turno, ainda na mesma noite. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores para avançar.
O que muda com a PEC
A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), traz alguns pontos centrais:
- Autorização prévia: qualquer ação penal contra deputados e senadores só poderá começar com aval da maioria absoluta da Casa (ou seja, 257 deputados ou 41 senadores).
- Prisão limitada: parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Ainda assim, a prisão pode ser revista em até 24h por votação secreta.
- Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso também passam a ser julgados apenas no STF.
- Votação secreta: as decisões internas (como autorizar processo ou manter prisão) serão feitas sem divulgação dos votos dos parlamentares.
Segundo Cajado, a medida não é “uma licença para abusos”, mas sim uma forma de proteger o mandato e evitar perseguição política.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram e Facebook para não perder nada!
Quem defende e quem critica
Defensores da PEC afirmam que o Supremo Tribunal Federal tem extrapolado seu poder e que a proposta “resgata” garantias originais da Constituição de 1988.
Já críticos enxergam um retrocesso democrático. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC dá carta branca para blindar políticos de crimes comuns, como corrupção e violência:
“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e entregando ao Legislativo o poder de chantagear outros poderes.”
Resistência no Senado
Apesar de aprovada com folga na Câmara, a proposta deve enfrentar mais resistência no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou oposição:
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos do povo.”
Cabe à CCJ analisar a admissibilidade e o mérito do texto antes de ele ir ao plenário.
E agora?
Se a PEC passar no Senado, processos contra parlamentares — de desvio de verba a crimes graves — dependerão da aprovação dos próprios colegas para seguirem no STF. O futuro da proposta deve ser acompanhado de perto, já que pode mudar profundamente a forma como políticos respondem à Justiça no Brasil.
