O debate sobre o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas, vai muito além da segurança pública. Especialistas alertam que a medida pode expor o Brasil a interferências internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que já usam essa justificativa para ações militares na América Latina.
💣 Terrorismo e facções: não é a mesma coisa
A proposta ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro que terminou com mais de 120 mortos.
Mas juristas e estudiosos do tema alertam: crime organizado e terrorismo são fenômenos diferentes.
Segundo o jurista Walter Maierovitch, “terrorismo tem sempre um objetivo político por trás, enquanto as facções buscam lucro e poder local”. Ele destaca que há diferença entre um método terrorista e o crime de terrorismo em si.
A professora Rashmi Singh, da PUC Minas, reforça que confundir os dois pode ter consequências sérias:
“Essa classificação dá margem para os EUA legitimarem ações militares sob o pretexto de combate ao terrorismo — algo que já vimos acontecer no Oriente Médio e no Caribe”, explicou.
🌎 O risco geopolítico: a América Latina no radar de Trump
Desde que Donald Trump voltou ao poder, a política externa dos EUA tem se voltado novamente à América Latina com o discurso de combate ao “narcoterrorismo”.
A estratégia inclui bases militares no Peru, Equador e Argentina, além do posicionamento de frotas navais perto da Venezuela.
O analista Alberto Kopittke, da organização Washington Brazil Office, alerta que governos alinhados a Trump estão repetindo a narrativa norte-americana para justificar operações conjuntas.
“Há um movimento geopolítico em curso. Classificar facções como terroristas pode ser o pretexto perfeito para intervenção militar estrangeira”, afirmou.
⚖️ O que o governo brasileiro diz
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se posicionou contra a proposta, reforçando que o terrorismo envolve motivações ideológicas e políticas, o que não se aplica às facções.
“As facções são grupos que praticam crimes comuns, como tráfico e homicídios. O terrorismo é outra coisa”, explicou.
Mesmo assim, o governador Cláudio Castro (RJ) vem chamando as organizações de “narcoterroristas” e, segundo reportagens da CNN Brasil e O Globo, teria enviado um relatório ao governo Trump sobre o tema — informação que o Palácio Guanabara não confirmou.
🔥 A estratégia norte-americana
Em janeiro, Trump assinou uma ordem executiva classificando cartéis de drogas como “organizações terroristas globais”.
Com isso, os EUA passaram a autorizar o uso de força militar contra grupos estrangeiros — inclusive em território latino-americano.
Desde então, ataques com mísseis no Caribe e América Central têm sido justificados sob essa política.
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🚨 O alerta dos especialistas
Para a professora Rashmi Singh, o Brasil precisa agir com cautela:
“Quando um país chama seus próprios grupos criminosos de terroristas, ele abre brechas legais para que outros países, especialmente os EUA, se sintam autorizados a intervir”, disse.
E o risco não é teórico: o governo argentino de Javier Milei, aliado direto de Trump, já classificou facções brasileiras como terroristas, reforçando o alinhamento à Casa Branca.
🗝️ Resumo rápido
- O PL 1.283/2025 quer classificar facções criminosas como terroristas;
- Especialistas alertam para risco de intervenção dos EUA;
- Trump já usa o termo “narcoterrorismo” para justificar ações militares;
- O governo brasileiro é contra a equiparação, mas Cláudio Castro defende;
- A proposta pode mudar o papel do Brasil na geopolítica internacional.
