Decisão retira proibições contra plataformas como iFood e Rappi, mas comércio ainda depende de regras específicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10/8), medidas que impediam a comercialização e a divulgação de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A mudança também segue uma decisão tomada na última quinta-feira (6/8), quando a agência retirou a proibição relacionada à Shopee.
Venda não está liberada automaticamente
Apesar da revogação das medidas, a Anvisa esclareceu que as plataformas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias. Ou seja, a decisão não significa que qualquer medicamento possa ser vendido livremente nesses aplicativos.
A agência também destacou que a nova possibilidade depende de regulamentação específica para definir como esse tipo de operação deverá funcionar.
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O que muda na prática?
A mudança está relacionada à Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos.
Agora, cabe à Anvisa estabelecer as regras para colocar essa possibilidade em prática. A regulamentação deverá definir os critérios que deverão ser seguidos por farmácias, drogarias e plataformas digitais.
Por isso, antes de comprar medicamentos por aplicativos, é importante verificar se o estabelecimento está regularizado e se a venda segue as normas sanitárias.
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