Uma vitória importante pra milhares de pessoas no país: a partir de janeiro de 2026, quem convive com fibromialgia será oficialmente reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada nesta quinta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.
A lei entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União — ou seja, no começo do próximo ano, a nova regra já passa a valer.
🤕 O que é fibromialgia, afinal?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores intensas por todo o corpo, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade, depressão e distúrbios no sono. A causa ainda é um mistério, mas especialistas apontam uma alteração no sistema nervoso central, chamada “sensibilização central”, em que os neurônios que sentem dor ficam mais sensíveis do que o normal.
🧑⚖️ O que muda com o reconhecimento como PcD?
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passam a ter direitos garantidos por lei para PcDs, como:
- Cotas em concursos públicos
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
- Acesso a políticas de inclusão no mercado de trabalho, transporte e educação
Mas atenção: o diagnóstico por si só não basta. A pessoa precisará passar por uma avaliação multidisciplinar, com médicos e psicólogos, que vão atestar o grau de limitação nas atividades do dia a dia.
💬 E o que diz o SUS?
O tratamento da fibromialgia já é oferecido gratuitamente pelo SUS, e inclui acompanhamento médico, apoio psicológico, fisioterapia e, em alguns casos, medicamentos.
Em algumas regiões, como o Distrito Federal, esse reconhecimento já existia em nível local. Com a nova lei, a regra passa a valer para todo o Brasil, garantindo mais uniformidade e segurança jurídica pra quem convive com a condição.
✊ Um passo importante por mais inclusão e empatia
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é mais que um avanço legal — é também um ato de respeito com milhares de pessoas invisibilizadas por uma dor que não aparece por fora, mas pesa todos os dias por dentro.
