O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que veta o uso da linguagem neutra em órgãos da administração pública em todos os níveis — municipal, estadual e federal. A norma faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Pelo texto, repartições e instituições públicas não podem usar novas formas de flexão de gênero ou número que contrariem as regras tradicionais da língua portuguesa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico vigente.
A linguagem neutra ganhou força principalmente nas redes sociais e entre pessoas LGBTQIA+, especialmente indivíduos não binários que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Termos como “amigue”, “todes” ou “elu” são alguns exemplos utilizados para promover mais inclusão linguística.
Nos últimos anos, o governo federal chegou a ser alvo de críticas de grupos conservadores por conta do uso dessas expressões em eventos públicos. Um exemplo citado por opositores ocorreu em 2023, quando Alexandre Padilha — hoje ministro da Saúde — usou o termo “todes” em seu discurso de posse no então Ministério das Relações Institucionais. Lula, pessoalmente, não costuma utilizar linguagem neutra em suas falas.
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O que a nova lei determina
A Política Nacional de Linguagem Simples define diretrizes para que a comunicação do governo seja mais direta, clara e acessível ao cidadão. Entre os objetivos estão:
- facilitar a compreensão de textos oficiais;
- reduzir a necessidade de intermediários na comunicação;
- garantir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar as informações públicas.
A lei ainda lista técnicas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos ao produzir documentos e comunicados. São elas:
- frases curtas e ordem direta;
- uma ideia por parágrafo;
- uso de palavras simples e comuns;
- substituição ou explicação de termos técnicos e jargões;
- evitar estrangeirismos desnecessários;
- escrever nomes completos antes de siglas;
- apresentar primeiro as informações mais importantes;
- evitar redundâncias, imprecisões e palavras desnecessárias;
- testar com o público-alvo para avaliar se a mensagem está clara.
Com isso, o governo argumenta que pretende melhorar a comunicação institucional e torná-la mais compreensível para toda a população.
