Nova lei amplia proteção para mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência no transporte público da cidade
Maricá sancionou uma nova lei que amplia as regras da Parada Segura no transporte coletivo municipal. A medida, proposta pelo vereador Adelso Pereira e sancionada pelo prefeito Washington Quaquá, já está em vigor e permite que passageiros vulneráveis desembarquem fora dos pontos oficiais a partir das 19h até as 5h da manhã.
Antes, o benefício só começava às 22h. A mudança busca aumentar a segurança de mulheres, idosos, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência durante o retorno para casa no período da noite.
Como funciona a nova regra
Com a atualização da legislação, passageiros podem pedir ao motorista para parar em um local diferente do ponto tradicional, desde que esteja dentro do trajeto da linha e apresente condições mínimas de segurança, como iluminação pública e boa visibilidade.
Se o local solicitado oferecer algum risco, o motorista deverá indicar outro ponto mais seguro nas proximidades e explicar o motivo ao passageiro. O pedido precisa ser feito com antecedência para garantir uma parada segura.
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Motoristas podem ser penalizados
A nova lei também prevê punições para casos de recusa injustificada ao pedido de Parada Segura. As penalidades serão aplicadas de forma progressiva:
- Advertência na primeira ocorrência;
- Multa de 100 UFIMAs na segunda;
- Multa de 300 UFIMAs em casos de reincidência.
Além disso, a Prefeitura poderá utilizar imagens das câmeras instaladas nos ônibus para fiscalizar o cumprimento da norma, respeitando as regras de proteção de dados.
Mais segurança no transporte público
A legislação ainda prevê capacitação continuada para motoristas e a instalação de avisos informativos dentro dos veículos explicando o direito à Parada Segura.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança leva em consideração dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que muitas mulheres sofrem situações de assédio em espaços públicos, principalmente durante o deslocamento noturno entre o ponto de ônibus e a residência.
A ampliação do horário para as 19h busca atender justamente trabalhadores, estudantes e moradores que retornam para casa no início da noite.
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