Depois de mais de 25 anos de negociações, tratado cria a maior zona de livre comércio do planeta e ainda gera polêmica
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (9), ao ser aprovado pelo Conselho da UE. A assinatura oficial está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e promete redesenhar o comércio entre os dois blocos, que juntos somam cerca de 700 milhões de pessoas.
Apesar do clima de celebração entre governos e setores industriais, o tratado ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que temem impactos climáticos e concorrência desigual. A aplicação do acordo será gradual e seus efeitos devem aparecer ao longo dos próximos anos.
A seguir, os 13 principais pontos do acordo, explicados de forma direta 👇
1️⃣ Fim gradual de tarifas alfandegárias
O coração do acordo é a redução de impostos de importação:
- Mercosul vai zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;
- União Europeia vai eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
2️⃣ Alívio imediato para a indústria
Alguns produtos industriais já entram com tarifa zero desde o início.
Setores mais beneficiados:
- Máquinas e equipamentos
- Automóveis e autopeças
- Produtos químicos
- Aeronaves e equipamentos de transporte
3️⃣ Porta aberta para o mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham acesso preferencial a um dos mercados mais ricos do mundo:
- PIB da UE gira em torno de US$ 22 trilhões;
- Menos barreiras técnicas e mais previsibilidade comercial.
4️⃣ Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Para evitar choques no campo europeu, alguns produtos terão limites de entrada:
- Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol entram por cotas;
- Acima do limite, tarifas voltam a ser cobradas;
- As cotas aumentam gradualmente, com redução parcial de tarifas.
📌 Na prática:
- UE abre até 3% dos bens (ou 5% do valor importado do Brasil);
- Brasil abre até 9% dos bens (ou 8% do valor).
5️⃣ Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reimpor tarifas temporárias se:
- As importações dispararem além do previsto;
- Os preços caírem demais e afetarem produtores locais.
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6️⃣ Compromissos ambientais obrigatórios 🌱
O acordo traz cláusulas ambientais com força legal:
- Produtos não podem estar ligados a desmatamento ilegal;
- Regras são vinculantes;
- Violações ao Acordo de Paris podem levar à suspensão do tratado.
7️⃣ Regras sanitárias seguem rígidas
Nada de flexibilização sanitária:
- A UE mantém seus padrões rigorosos de segurança alimentar;
- Produtos do Mercosul terão que cumprir todas as exigências.
8️⃣ Serviços e investimentos no pacote
O acordo também mexe com o setor de serviços:
- Menos discriminação a investidores estrangeiros;
- Avanços em áreas como:
- Serviços financeiros
- Telecomunicações
- Transporte
- Serviços empresariais
9️⃣ Empresas do Mercosul em licitações europeias
Negócios do bloco sul-americano poderão disputar compras públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.
🔟 Propriedade intelectual protegida
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
1️⃣1️⃣ Atenção especial às pequenas e médias empresas
O tratado dedica um capítulo exclusivo às PMEs:
- Facilitação aduaneira;
- Mais acesso à informação;
- Menos burocracia e custos para pequenos exportadores.
1️⃣2️⃣ O que o Brasil pode ganhar
Para o Brasil, os impactos potenciais incluem:
- Aumento das exportações do agro e da indústria;
- Maior integração às cadeias globais de valor;
- Mais investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
1️⃣3️⃣ O que ainda falta para valer
O acordo ainda precisa vencer várias etapas:
- Assinatura oficial em 17 de janeiro;
- Aprovação do Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Algumas partes exigem aprovação nos parlamentos nacionais da UE.
📌 Só depois de tudo isso o acordo entra em vigor.
