Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a impressão de todos os receituários de medicamentos controlados em gráficas, pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde.
A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no fim do ano passado e faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos.
O que muda na prática?
Até então, alguns modelos de receituário — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
Com a nova resolução:
✔️ Todos os modelos podem ser impressos diretamente em gráfica
✔️ Médicos e instituições passam a ter mais autonomia no processo
⚠️ Importante:
A norma não elimina a exigência de impressão física nem a obrigatoriedade de numeração fornecida previamente pela autoridade sanitária local.
Ou seja, antes de mandar imprimir, o profissional ainda precisa solicitar a numeração junto ao órgão sanitário competente.
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Modelos antigos deixam de valer
Os modelos publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 não poderão mais ser usados para novas impressões a partir de 13 de fevereiro.
Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
📌 Já os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado.
Receita eletrônica vem aí
A Anvisa também informou que pretende disponibilizar, até junho, uma ferramenta no SNCR para permitir a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até que essa funcionalidade seja implementada, não há mudanças na emissão eletrônica já existente. Para notificações de receita em formato digital, será necessário aguardar a nova ferramenta.
