A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2942/2024, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), com relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A proposta busca aumentar a proteção às vítimas, permitindo que a medida seja aplicada logo no início do processo quando houver risco à integridade física ou psicológica da mulher.
Tornozeleira vira prioridade em casos graves
Pelo projeto, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em situações de risco atual ou iminente contra a vítima ou seus dependentes.
A medida também será priorizada quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriores, previstas na Lei Maria da Penha.
Hoje, segundo dados citados pela deputada Fernanda Melchionna, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
Rastreamento e alerta para a vítima
O projeto também determina que a mulher receba um dispositivo portátil de segurança.
Esse equipamento permitirá:
- monitorar a localização do agressor
- emitir alerta automático para a vítima e para a polícia caso ele se aproxime
- acompanhar o cumprimento das restrições impostas pela Justiça
A ideia é garantir monitoramento ativo da medida protetiva.
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Aumento da pena para descumprimento
O texto aprovado também aumenta a punição para quem descumprir as medidas protetivas.
Se o agressor se aproximar da vítima ou retirar a tornozeleira sem autorização, a pena poderá ser aumentada de um terço até metade, sobre a reclusão prevista de 2 a 5 anos.
Municípios pequenos também poderão aplicar medida
Em cidades onde não há juiz disponível, o projeto permite que o delegado de polícia determine a instalação da tornozeleira, comunicando a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
- 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes
- apenas 5% das cidades possuem delegacias especializadas para mulheres
- somente 3% dos municípios contam com casas-abrigo
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
Se for aprovado sem mudanças, o texto será enviado para sanção presidencial para virar lei.
Como denunciar violência contra a mulher
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia.
Também é possível buscar ajuda pelos canais:
- 190 – Polícia Militar
- Disque 100 – violações de direitos humanos
- Delegacias da Mulher e delegacias comuns
