O debate sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força após denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil online. Um deles envolve o influenciador Hytalo Santos, que teve o Instagram desativado.
Na segunda-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com líderes partidários para definir a pauta da semana, e o tema deve ser prioridade.
O tema viralizou após Felca publicar um vídeo intitulado “adultização” na última quarta-feira (6). O vídeo traz uma séria de denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada.
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O projeto de lei 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado, prevê:
- Verificação de idade para criar contas;
- Perfis infantis vinculados a responsáveis legais;
- Remoção rápida de conteúdos abusivos sem precisar de decisão judicial;
- Proibição de loot boxes em jogos online;
- Multas que podem chegar a R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras.
A proposta também exige que plataformas tenham canais para denúncias e destina valores arrecadados com multas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Se for aprovado em regime de urgência, o texto vai direto ao plenário da Câmara, sem passar por comissões.
Os principais canais para denunciar exploração e abuso infantil são:
- Polícia Miliar – 190: quando a criança está correndo risco imediato.
- Disque 100: canal 24 horas, gratuito e anônimo para denunciar violência contra crianças e adolescentes.
- Ligue 180: voltado à violência contra mulheres, também recebe casos que envolvam menores.
- Delegacias especializadas: unidades que atendem crimes contra crianças e adolescentes.
- Profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e psicólogos, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e à polícia.
- Aplicativo Sabe: desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos, permite denúncias seguras feitas por crianças e adolescentes, com linguagem adaptada à faixa etária.
