A guerra política pela segurança pública ganhou força em Brasília. Após a megaoperação policial no Rio, que terminou com mais de 120 mortos, governo e oposição agora disputam quem vai liderar as propostas que endurecem o combate ao crime organizado.
De um lado, o Planalto quer aprovar o PL antifacção, criado pelo Ministério da Justiça. De outro, a oposição tenta correr para votar antes o projeto que equipara facções e milícias ao terrorismo — uma medida que o governo vê com cautela.
🔥 Três propostas no centro do embate
Enquanto o governo busca mostrar firmeza após a crise no Rio, a oposição se articula com nomes ligados à direita, como o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para acelerar o projeto “antiterrorismo”.
Veja o que cada proposta traz:
📜 PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição dá força constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Também coloca no texto da Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
👉 A Polícia Rodoviária Federal teria mais poder de atuação — podendo patrulhar ferrovias e hidrovias — e as guardas municipais seriam oficialmente incluídas no sistema de segurança.
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⚔️ PL Antifacção (projeto do governo)
O texto cria o crime de organização criminosa qualificada, voltado para grupos que dominam territórios ou controlam atividades econômicas.
- Pena de 8 a 15 anos de prisão;
- Se houver homicídio por ordem da facção: 12 a 30 anos;
- Endurecimento de penas para crimes de organização simples;
- Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas;
- Apreensão de bens de envolvidos, mesmo se absolvidos;
- Monitoramento audiovisual de visitas de presos ligados a facções, com autorização judicial.
O projeto também obriga empresas de internet, fintechs e e-commerces a fornecer dados e movimentações de investigados — ampliando o cerco digital contra o crime organizado.
💣 PL Antiterrorismo (projeto da oposição)
Essa proposta vai além: altera a Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias no mesmo nível de organizações terroristas.
Quem tentar dominar territórios ou interromper serviços públicos poderia pegar de 12 a 30 anos de prisão.
A pena aumenta se houver uso de armamento de guerra, como granadas e fuzis, ou se as ações forem feitas via ataques cibernéticos a infraestruturas críticas.
⚖️ O que está em jogo
Enquanto o governo tenta mostrar autoridade sem perder o discurso de direitos humanos, a oposição aposta no discurso da “tolerância zero” com facções.
A disputa promete esquentar o clima no Congresso nas próximas semanas — e deve dominar o debate político até o fim do ano.
