Após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente o comando da chamada “ADPF das Favelas” — ação que discute o controle da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira (28), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre a megaoperação policial que deixou 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.
A decisão acontece logo após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviar uma petição ao STF pedindo que a Corte se posicione sobre o caso, considerado o mais violento da história do estado.
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📑 O que Moraes quer saber
No despacho, o ministro cobra que a PGR analise a petição e indique diligências complementares — ou seja, ações adicionais que possam esclarecer a operação.
O CNDH, por sua vez, pediu que o Supremo cobre explicações do governo estadual sobre:
- o número de agentes envolvidos;
- o número oficial de mortos;
- as providências para assistência às famílias das vítimas;
- e o protocolo de prevenção para evitar novos casos como esse.
O Conselho também lembrou que a própria ADPF das Favelas já havia determinado que o Estado do Rio promovesse mudanças administrativas e normativas para monitorar a letalidade policial — o que, segundo eles, não vem sendo cumprido.
🧩 Contexto
Com a saída de Barroso do STF, Moraes assume o caso de forma excepcional e temporária, até que o novo ministro indicado ao Supremo assuma o cargo. Nesse período, ele será responsável por decisões e despachos urgentes ligados à ação.
A cobrança chega em um momento em que o país inteiro discute os limites da atuação policial nas comunidades e o papel do Estado na garantia dos direitos humanos.
